RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Litigância climática: instrumento jurisdicional para o enfrentamento das causas e efeitos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global antropogênico no Brasil

Mostrar registro simples

Autor Barbosa, Kelly de Souza;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8927850515084415;
Orientador Carvalho, Délton Winter de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5960837644664705;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Litigância climática: instrumento jurisdicional para o enfrentamento das causas e efeitos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global antropogênico no Brasil;
Resumo As questões envolvendo mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global tornaram-se pauta específica e de sobrelevada importância no debate global e local. A gradativa expansão do conhecimento multidisciplinar da ciência do clima revela que a alta emissão de gases de efeito estufa, sobretudo, do dióxido de carbono, repercute no destemperamento atmosférico de forma transgeracional. Na atualidade progride um consenso científico mundial da significativa contribuição das atividades humanas para a crise climática. A sociedade de risco exige tratamento diferenciado aos problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos decorrentes das perturbações e potenciais impactos relacionados às mudanças climáticas. Ao Estado foi confiada a regulamentação, gestão, execução e fiscalização das políticas climáticas. O texto constitucional e o ordenamento jurídico brasileiro têm bases específicas sobre a proteção da estabilidade climática, sua articulação com os direitos humanos e da competência dos poderes estatais em matéria de mudanças climáticas. Diante da omissão ou ineficiência do Poder Legislativo e da Administração Pública, no enfrentamento das causas e efeitos das mudanças climáticas abre-se espaço ao litígio climático e à participação mais próxima dos tribunais com questões envolvendo este tema. A litigância climática seria um instrumental jurídico necessário ao efetivo e improtelável enfrentamento das causas e efeitos do exponencial aumento do aquecimento global antropogênico e dos impactos das mudanças climáticas no Brasil, para fins de responsabilização dos atores-chave a implementarem efetivamente medidas de mitigação e adaptação? A hipótese posta em xeque-mate considerou promissora a litigiosidade climática no Brasil como meio de constrangimento e responsabilização de atores-chave para cumprirem medidas eficazes de mitigação e adaptação, gestão do risco e indenização por perdas e danos. O objetivo principal esteve em analisar criticamente o instituto da litigância climática correlacionando-o com o cenário brasileiro. Como objetivos específicos buscou-se compreender o estado da arte da ciência do clima, gestão de risco climático, estrutura normativa internacional e nacional sobre mudanças climáticas. Também a responsabilização por danos concretos e danos futuros climáticos, litigiosidade climática, litígio estratégico, litigância climática estratégica, governança global multinível, governança climática. A metodologia adotada seguiu a estrutura de silogismo regular, conjugada com as técnicas dedutiva e descritiva e investigação bibliográfica e documental, culminando na elaboração de onze capítulos. O panorama da litigância climática no mundo foi ilustrado pelos cases paradigmáticos Massachusetts v. Environmental Protection Agency; Comer v. Murphy Oil; Connecticut v. American Electric Power; California v. General Motors Corporation; Juliana v. United States; Urgenda v. State of the Netherlands; Lliuya v. RWE AG; Futuras gerações colombianas v. Ministério do Meio Ambiente e outros. Sucessiva à seleção de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais atinente às mudanças climáticas, as ementas foram confrontadas com doutrina de litigância climática, recebendo destaque os casos Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 (Fundo Clima) e Ação Civil Pública 5048951-39.2020.4.04.7000 (Instituto de Estudos Amazônicos v. União). O Brasil tem significativas condições fáticas e normativas de a litigância climática, estratégica ou não, ser uma importante ferramenta jurídico-processual para evidenciar e construir respostas nesta complexa discussão envolvendo responsabilização e governança no cenário de crise climática.;
Abstract Issues involving climate change resulting from global warming have become a specific and extremely important agenda in the global and local debate. The gradual expansion of the multidisciplinary knowledge of climate science reveals that the high emission of greenhouse gases, especially carbon dioxide, has repercussions on atmospheric distemper in a transgenerational way. Currently, there is a worldwide scientific consensus on the significant contribution of human activities to the climate crisis. The risk society demands differentiated treatment of environmental, social, economic and political problems arising from disturbances and potential impacts related to climate change. The State was entrusted with the regulation, management, execution and supervision of climate policies. The constitutional text and the Brazilian legal system have specific bases on the protection of climate stability, its articulation with human rights and the competence of state powers in matters of climate change. Faced with the omission or inefficiency of the Legislative Power and the Public Administration, in dealing with the causes and effects of climate change, space opens up for climate litigation and for a closer participation of the courts with issues involving this theme. Climate litigation would be a necessary legal instrument for the effective and unstoppable confrontation of the causes and effects of the exponential increase in anthropogenic global warming and the impacts of climate change in Brazil, for the purpose of holding key actors accountable to effectively implement mitigation measures and adaptation? The hypothesis put in checkmate considered climate litigation in Brazil promising as a means of constraint and accountability of key actors to comply with effective mitigation and adaptation measures, risk management and compensation for losses and damages. The main objective was to critically analyze the institute of climate litigation correlating it with the Brazilian scenario. As specific objectives, we sought to understand the state of the art of climate science, climate risk management, international and national regulatory framework on climate change. Also liability for actual and future climate damage, climate litigation, strategic litigation, strategic climate litigation, multilevel global governance, climate governance. The methodology adopted followed the regular syllogism structure, combined with deductive and descriptive techniques and bibliographic and documentary research, culminating in the elaboration of eleven chapters. The landscape of climate litigation in the world was illustrated by the paradigmatic cases Massachusetts v. Environmental Protection Agency; eat v. Murphy Oil; Connecticut v. American Electric Power; California v. General Motors Corporation; Juliana v. United States; urgent v. State of the Netherlands; Lliuya v. RWE AG; Colombian future generations v. Ministry of the Environment and others. Following the selection of jurisprudence from the Federal Supreme Court, Superior Court of Justice and Federal Regional Courts regarding climate change, the menus were confronted with climate litigation doctrine, with emphasis on the cases Claim for Noncompliance with Fundamental Precept 708 (Fundo Clima) and Public Civil Action 5048951-39.2020.4.04.7000 (Instituto de Estudos Amazônicos v. União). Brazil has significant factual and normative conditions for climate litigation, whether strategic or not, to be an important legal-procedural tool to evidence and build responses in this complex discussion involving accountability and governance in the climate crisis scenario.; Las cuestiones relacionadas con el cambio climático derivado del calentamiento global se han convertido en una agenda específica y de gran importancia en el debate global y local. La expansión gradual del conocimiento multidisciplinario de la ciencia del clima revela que la alta emisión de gases de efecto invernadero, especialmente dióxido de carbono, repercute en el destemplado atmosférico de forma transgeneracional. Actualmente avanza un consenso científico mundial sobre la importante contribución de las actividades humanas a la crisis climática. La sociedad del riesgo exige un tratamiento diferenciado de los problemas medioambientales, sociales, económicos y políticos derivados de las perturbaciones y posibles repercusiones relacionadas con el cambio climático. El Estado tiene encomendada la regulación, gestión, ejecución y seguimiento de las políticas climáticas. El texto constitucional y el ordenamiento jurídico brasileño tienen bases específicas sobre la protección de la estabilidad climática, su articulación con los derechos humanos y la competencia de los poderes del Estado en materia de cambio climático. Frente a la omisión o ineficiencia del Poder Legislativo y de la Administración Pública, en el tratamiento de las causas y efectos del cambio climático, hay espacio para el litigio climatico y para una mayor implicación de los tribunales en las cuestiones relacionadas con este tema. ¿Sería el litigio climático un instrumento jurídico necesario para la confrontación efectiva y inevitable las causas y efectos del aumento exponencial del calentamiento global antropogénico y de los impactos del cambio climático en Brasil, a fin de responsabilizar a los actores clave para que implementen efectivamente las medidas de mitigación y adaptación? La hipótesis puesta en jaque consideró prometedor el litigio climático en Brasil como medio de constreñir y responsabilizar a los actores clave para que cumplan con medidas eficazes de mitigación y adaptación, gestión de riesgos e indemnización por daños. El objetivo principal fue analizar críticamente el instituto del litigio climático correlacionándolo con el escenario brasileño. Los objetivos específicos eran comprender el estado del arte de la ciencia del clima, la gestión del riesgo climático, el marco normativo internacional y nacional sobre el cambio climático. También entender la responsabilidad por daños concretos y daños climáticos futuros, litigios climáticos, litigios estratégicos, litigios climáticos estratégicos, gobernanza global multinivel, gobernanza climática. La metodología adoptada siguió la estructura del silogismo regular, combinada con técnicas deductivas y descriptivas e investigación bibliográfica y documental, culminando en la elaboración de once capítulos. El panorama del litigio climático en el mundo quedó ilustrado por los casos paradigmáticos Massachusetts v. Environmental Protection Agency; Comer v. Murphy Oil; Connecticut v. American Electric Power; California v. General Motors Corporation; Juliana v. United States; Urgenda v. State of the Netherlands; Lliuya v. RWE AG; Futuras gerações colombianas v. Ministério do Meio Ambiente y otros. Tras la selección de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal, del Superior Tribunal de Justicia y de los Tribunales Regionales Federales sobre los cambios climáticos, los resúmenes fueron comparados con la doctrina del contencioso climático, destacando los casos de Alegato de Incumplimiento del Precepto Fundamental 708 (Fundo Clima) y Acción Civil Pública 5048951-39.2020.4.04.7000 (Instituto de Estudos Amazônicos v. União). Brasil tiene condiciones fácticas y normativas significativas para que el litigio climático, estratégico o no, sea una herramienta jurídico-procesal importante para destacar y construir respuestas en esta compleja discusión que involucra la rendición de cuentas y la gobernanza en el escenario de la crisis climática. Brasil tiene condiciones fácticas y normativas significativas para que el litigio climático, estratégico o no, sea una herramienta jurídico-procesal importante para destacar y construir respuestas en esta compleja discusión que involucra responsabilidad y gobernanza en el escenario de la crisis climática.;
Palavras-chave Aquecimento global antropogênico; Mudanças climáticas; Litigância climática; Tribunal; Brasil; Anthropogenic global warming; Climate changes; Climate litigation; Brazil; Calentamiento global antropogénico; Cambios climáticos; Litigio climático;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2022-10-14;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12463;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar

Busca avançada

Navegar

Minha conta

Estatística