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Os códigos de conduta privados como forma de (auto)regulação da gestão de riscos nanotecnológicos no meio ambiente de trabalho

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Autor Ribeiro, Felipe Dias;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/6410957009772276;
Orientador Engelmann, Wilson;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Os códigos de conduta privados como forma de (auto)regulação da gestão de riscos nanotecnológicos no meio ambiente de trabalho;
Resumo O presente trabalho tem como tema a Gestão Empresarial do Risco nas atividades de Nanotecnologia, tendo como ponto principal a análise dos Códigos de Conduta Corporativos como base para a (auto)regulação das atividades nanotech. A teoria de base da tese é desenvolvida a partir da teoria dos autores Gunther Teubner na perspectiva dos Códigos de Conduta Corporativos e de Niklas Luhmann na aplicação da Teoria do Risco. Enquanto problema de pesquisa trata de responder quais os elementos estruturantes dos Códigos de Conduta Privados que podem colaborar para uma melhor gestão dos riscos decorrente das atividades empresariais de base nanotecnológica no contexto do meio ambiente de trabalho. A partir da metodologia sistêmico-construtivista se propõe o estudo da dogmática jurídica do mundo nano e se utiliza da teoria construtivista para análise do risco tendo como base a observação e investigação dos preceitos de risco conhecido alinhados com o princípio da prevenção e do risco desconhecido alinhados com o princípio da precaução. Além disso, realiza-se pesquisa de Estudo de Caso a partir de múltiplos questionários respondidos por laboratórios de pesquisa e empresas, em que se constata as práticas adotadas e a informação concebida sobre o risco no ambiente de trabalho nanotecnológico. Identifica-se que os Códigos de Conduta Corporativos podem ser uma fonte de direito como regulador das ações das companhias aderentes, as quais assumem obrigações para si e para o seu entorno empresarial. No entanto, se verifica que a autorregulação no tocante às nanotecnologias somente gera efeitos se cercada de uma gestão de riscos amparada através de um programa de integridade específico nanotech. A hipótese original se confirma através da necessidade de adoção de um sistema baseado no princípio da precaução e prevenção com transparência e difusão das informações relativos aos potenciais riscos, boa-fé das partes, um Programa e Prevenção de Riscos Ambientais adequado para as medidas protetivas e preventivas dos riscos aos nanomateriais e um programa de compliance adotado a partir da gestão de riscos.;
Abstract This paper has as its theme the Business Management of Risk in Nanotechnology activities, featuring as its main point the analysis of the Corporate Codes of Conduct as the basis for the (self) regulation of nanotech activities. The base theory of this thesis is developed based on those of authors Gunther Teubner in the perspective of the Corporate Codes of Conduct and Niklas Luhmann in the application of the Theory of Risk. As a research problem, it tried to answer which are the structuring elements of the Private Codes of Conduct that can collaborate for a better management of the risks arising from nanotechnology-based business activities in the context of the work environment. In accordance with the systemic-constructivist methodology, the study of the legal dogmatics of the nano world is proposed and the constructivist theory is used for risk analysis based on the observation and investigation of the precepts of known risk aligned with the principle of prevention and unknown risk in line with the precautionary principle. Besides that, a Case Study research was conducted on the basis of multiple questionnaires answered by research laboratories and companies, in which we verify the practices adopted and the information conceived about the risk in the nanotech work environment. It was identified that the Corporate Codes of Conduct can be a source of law as a regulator of the actions of participating companies, which assume obligations for themselves and their business environments. However, it has been found that self-regulation concerning nanotechnologies only generates effects if surrounded by risk management supported by a specific nanotech integrity program. The original hypothesis has been confirmed through the need to adopt a system based on the principle of precaution and prevention with transparency and dissemination of information regarding potential risks, good faith from the involved parties, a Program and Prevention of Environmental Risks suitable for protective and preventive measures of risks to nanomaterials and a compliance program adopted according to risk management.; Il presente lavoro ha come argomento la Gestione Imprenditoriale del Rischio nelle attività di Nanotecnologia, e ha come punto principale l’analisi dei Codici di Condotta Aziendali come base per l’(auto)regolazione delle attività nanotech. La teoria di base della tesi viene sviluppata a partire dalla teoria degli autori Gunther Teubner, nella prospettiva dei Codici di Condotta Aziendali e di Niklas Luhmann, nell’applicazione della Teoria del Rischio. L’argomento di ricerca della tesi ha trattato quali elementi strutturanti dei Codici di Condotta Privati possono collaborare per una miglior gestione dei rischi derivanti dalle attività imprenditoriali di base nanotecnologica, nel contesto dell’ambiente di lavoro. A partire dalla metodologia sistemico-costruttivista si propone lo studio della dogmatica giuridica del mondo nano e si fa uso della teoria costruttivista per l’analisi del rischio, basandosi sull’osservazione e sull’indagine dei precetti di rischio conosciuto, allineati al principio della prevenzione e del rischio sconosciuto, allineati al principio della precauzione. Inoltre è stata realizzata una ricerca di Studio di Caso, a partire da molteplici questionari risposti da laboratori di ricerca e da aziende, dove risultano le pratiche adottate e l’informazione concepita sul rischio nell’ambiente di lavoro nanotecnologico. È stato identificato che i Codici di Condotta Aziendali possono essere una fonte di diritto, come regolatore delle azioni delle aziende aderenti, le quali assumono obblighi per sé e per il loro ambiente aziendale. Tuttavia, si è verificato che l’autoregolazione, per quanto riguarda le nanotecnologie, soltanto provocano effetti se circondata da una gestione di rischi sostenuta mediante un programma di integrità specifica nanotech. L’ipotesi originale si è confermata attraverso la necessità di adozione di un sistema basato sul principio della precauzione e prevenzione, con trasparenza e diffusione delle informazioni relative ai rischi potenziali, sulla buona fede delle parti, un programma di Prevenzione di Rischi Ambientali adeguato alle misure protettive e preventive dei rischi ai nanomateriali e un programma di compliance adottato, partendo dalla gestione dei rischi.;
Palavras-chave Código de Conduta Corporativo; Programa de Integridade; Nanotecnologias; Regulação; Meio ambiente do trabalho; Autorregulação; Gestão de riscos; Princípio da precaução; Corporate Code of Conduct; Integrity Program; Nanotechnologies; Regulation; Work environment; Self-regulation; Risk management; Precautionary principle; Codice di Condotta Aziendale; Programma di Integrità; Nanotecnologie; Regolazione; Ambiente di lavoro; Autoregolazione; Gestione dei rischi; Principio della precauzione;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2022-05-10;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12460;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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