Abstract:
O presente trabalho tem como tema a Gestão Empresarial do Risco nas atividades de Nanotecnologia, tendo como ponto principal a análise dos Códigos de Conduta Corporativos como base para a (auto)regulação das atividades nanotech. A teoria de base da tese é desenvolvida a partir da teoria dos autores Gunther Teubner na perspectiva dos Códigos de Conduta Corporativos e de Niklas Luhmann na aplicação da Teoria do Risco. Enquanto problema de pesquisa trata de responder quais os elementos estruturantes dos Códigos de Conduta Privados que podem colaborar para uma melhor gestão dos riscos decorrente das atividades empresariais de base nanotecnológica no contexto do meio ambiente de trabalho. A partir da metodologia sistêmico-construtivista se propõe o estudo da dogmática jurídica do mundo nano e se utiliza da teoria construtivista para análise do risco tendo como base a observação e investigação dos preceitos de risco conhecido alinhados com o princípio da prevenção e do risco desconhecido alinhados com o princípio da precaução. Além disso, realiza-se pesquisa de Estudo de Caso a partir de múltiplos questionários respondidos por laboratórios de pesquisa e empresas, em que se constata as práticas adotadas e a informação concebida sobre o risco no ambiente de trabalho nanotecnológico. Identifica-se que os Códigos de Conduta Corporativos podem ser uma fonte de direito como regulador das ações das companhias aderentes, as quais assumem obrigações para si e para o seu entorno empresarial. No entanto, se verifica que a autorregulação no tocante às nanotecnologias somente gera efeitos se cercada de uma gestão de riscos amparada através de um programa de integridade específico nanotech. A hipótese original se confirma através da necessidade de adoção de um sistema baseado no princípio da precaução e prevenção com transparência e difusão das informações relativos aos potenciais riscos, boa-fé das partes, um Programa e Prevenção de Riscos Ambientais adequado para as medidas protetivas e preventivas dos riscos aos nanomateriais e um programa de compliance adotado a partir da gestão de riscos.