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O sistema de comunicação organizacional na governança dos conflitos com a administração pública

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Autor Smolenaars, Claudine Costa;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0681085213469720;
Orientador Pellin, Daniela Regina;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0681085213469720;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título O sistema de comunicação organizacional na governança dos conflitos com a administração pública;
Resumo O objeto da presente pesquisa é a comunicação organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social com os demais atores da política pública previdenciária. O problema de pesquisa é o cenário de comunicação limitada, que não viabiliza uma visão sistêmica para uma atuação eficaz e para uma melhor coordenação na resolução de problemas e conflitos, complexos e estruturais, relacionados à judicialização da previdência social. Pergunta-se, então, como promover o alinhamento comunicacional entre o INSS e as demais organizações, para alcançar a cooperação em rede e mitigar os conflitos e a judicialização? Como hipótese, a estruturação de um sistema de comunicação organizacional, a partir da compreensão da estrutura e do funcionamento do Fórum Interinstitucional Previdenciário, instituído no âmbito do TRF4, possibilitará a coordenação e a padronização dos fluxos dos processos de gestão dos interesses e demandas das organizações, como método eficiente na colaboração em rede e na governança dos conflitos. Como objetivo geral, a pesquisa pretende promover o reforço institucional da comunicação sistematizada para alcançar o Estado aberto. Como objetivos específicos, vai se analisar a estrutura e o funcionamento da comunicação organizacional do INSS, à luz da teoria dos sistemas; demonstrar como o problema comunicacional entre o INSS e as organizações públicas impactadas agrava o fenômeno da judicialização da previdência; vai apresentar a estrutura e o funcionamento do sistema de comunicação, a partir da sistematização do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4, trazendo a governança pública como premissa para participação no sistema; e, por fim, como entrega prática e aplicável, vai construir o artefato “Guia para Implementar o Fórum de Comunicação”. A relevância da pesquisa se dá em razão do impacto da judicialização no desenvolvimento do país, uma vez que além de afetar a eficiência na proteção de importantes bens jurídicos, ainda atinge a sustentabilidade das organizações públicas. A metodologia da presente pesquisa dividiu-se em duas: uma para a investigação, outra para elaborar o produto, objeto de exigência do Mestrado Profissional. Para confirmar a hipótese, o marco teórico socorreu-se da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann; fez-se uso do método de pesquisa qualitativo, com raciocínio indutivo. Como técnica de pesquisa, fez-se revisão sistemática da literatura, exploratória de coleta de dados e análise documental, a partir de pesquisas de dados já reconhecidos, bem como a partir de documentos públicos disponibilizados no site das organizações. Para o artefato, utilizou-se da metodologia da Design Science Research (DSR). Os achados revelam que o Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem mostrando resultados consistentes, nos seus mais de dez anos de existência e funcionamento. A conclusão revela a confirmação da hipótese, de que um sistema de comunicação organizacional, como o Fórum, propicia ambiente de colaboração e cooperação para mitigar o problema da judicialização.;
Abstract The object of this research is the organizational communication of the National Institute of Social Security with the other actors of public social security policy. The research problem is the limited communication scenario, which does not enable a systemic view for effective action and for better coordination in the resolution of problems and conflicts, complex and structural, related to the judicialization of social security. The question then is how to promote communicational alignment between the INSS and the other organizations, to achieve network cooperation and mitigate conflicts and judicialization? As a hypothesis, the structuring of an organizational communication system, based on the understanding of the structure and functioning of the Interinstitutional Social Security Forum, established within the scope of TRF4, will enable the coordination and standardization of the flows of the management processes of the interests and demands of the organizations, as an efficient method for network collaboration and conflict governance. As a general objective, the research intends to promote the institutional reinforcement of systematized communication to achieve the Open State. As specific objectives, the structure and functioning of INSS organizational communication will be analysed, in the light of systems theory; demonstrate how the communication problem between the INSS and the impacted public organizations aggravates the phenomenon of the judicialization of social security; will present the structure and functioning of the communication system, based on the systematization of the Interinstitutional Social Security Forum of TRF4, bringing public governance as a premise for participation in the system; and, finally, as a practical and applicable delivery, it will build the artifact “Guide to Implement the Communication Forum”. The relevance of the research is due to the impact of judicialization on the development of the country, since in addition to affecting the efficiency in the protection of important legal assets, it also affects the sustainability of public organizations. The methodology of the present research was divided into two: one for the investigation, the other for the elaboration of the product, object of the requirement of the Professional Master's Degree. To confirm the hypothesis, the theoretical framework used Niklas Luhmann's systems theory; a qualitative research method was used, with inductive reasoning. As a research technique, a systematic review of the literature was carried out, exploratory data collection and document analysis, based on already recognized data research, as well as from public documents available on the organizations' websites. For the artifact, the Design Science Research (DSR) methodology was used. The findings reveal that the Interinstitutional Social Security Forum of the Federal Regional Court of the 4th Region has been showing consistent results, in its more than ten years of existence and operation. The conclusion reveals the confirmation of the hypothesis, that an organizational communication system, such as the Forum, provides an environment of collaboration and cooperation to mitigate the problem of judicialization.;
Palavras-chave Conflito; Judicialização; Comunicação sistêmica; Governança pública; Estado aberto; Conflict; Judicialization; Systemic communication; Public governance; Open state;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2022-12-12;
Agência de fomento EAGU - Escola da Advocacia-Geral da União;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12161;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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