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Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
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Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
Anselmini, Priscila
Data da Defesa:
2022-10-20
Orientador:
Buffon, Marciano
Resumo:
O presente trabalho analisa a tributação como um instrumento redutor da desigualdade de renda no contexto da economia do conhecimento, visando concretizar os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, a problemática da pesquisa envolve o seguinte questionamento: como a tributação pode ser um mecanismo eficaz na redução da desigualdade de renda na nova era econômica e quais propostas e experiências internacionais podem ser potencialmente úteis e aplicáveis ao cenário brasileiro? Para desvendar essa problemática, a pesquisa aborda, como marco teórico, a desigualdade de renda vivenciada no Brasil e nos países da União Europeia, frisando os impactos trazidos pela globalização, políticas neoliberais e crises econômicas. Ademais, busca-se definir o fenômeno da economia do conhecimento e seus pressupostos para o seu amplo desenvolvimento perante a população mundial. Nesta linha, estuda-se o papel do Estado na economia, inovação, tecnologia, bem como na difusão de conhecimento. Ao expor
estes elementos conceituais sobre o cenário social, econômico e estatal, a pesquisa
volta-se à tributação e sua função fiscal e extrafiscal para fins de redução das
iniquidades, por meio da análise das propostas internacionais. Para tanto, a
investigação emprega como recurso técnico as fontes bibliográficas nacionais e
estrangeiras, abrangendo fundamentalmente fontes jurídicas, tais como livros,
relatórios oficiais, jornais, periódicos e fontes jurisprudenciais, as quais seguem nas
Referências Bibliográficas. Quanto ao Método desta investigação, utiliza-se a
aplicação do estudo descritivo quanto à possibilidade da explicação das seguintes
relações: de causa e efeito dos fenômenos, ou seja, analisar o papel das variáveis
que, de certa maneira, influenciam ou causam o aparecimento dos fenômenos. Além
disso, a pesquisa será perspectivada pelo ângulo do método fenomenológico-hermenêutico, sabendo-se que o método de abordagem visa aproximar o sujeito
(pesquisador) e o objeto a ser pesquisado. Em linhas gerais, o estudo conclui que a
tributação, em sua função fiscal e extrafiscal, pode ser um instrumento útil e
necessário à redução da desigualdade de renda frente à evolução da economia do
conhecimento devendo, para tanto, adequar-se às novas tecnologias, a fim de
possibilitar ao Estado recursos para investimento em pesquisa, desenvolvimento e
conhecimento, como também à redistribuição, de forma justa e equânime, do ônus
fiscal entre os cidadãos, concretizando, assim, os direitos fundamentais e os
objetivos constitucionais.
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