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Think tanks: uma orientação para a proposição de políticas de inovação sustentável no agronegócio
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Think tanks: uma orientação para a proposição de políticas de inovação sustentável no agronegócio
Rezende, Maria Izabel dos Reis
Data da Defesa:
2022-08-05
Orientador:
Silva, Sílvio Bitencourt da
Resumo:
O alcance de um desenvolvimento sustentável integrado pelos pilares ambiental, social e econômico constitui uma preocupação mundial, o que motivou a elaboração da Agenda 2030 composta por dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável associados a cento e sessenta e nove metas, dentre eles o objetivo de acabar com a fome e de assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis. Seguindo a orientação mundial, constata-se a necessidade de o Estado Brasileiro promover e alcançar o desenvolvimento sustentável no agronegócio, setor relevante no cenário nacional e mundial, especialmente considerando a projeção mundial do aumento da população. No entanto, surge o questionamento de como concretizar o desenvolvimento sustentável no setor do agronegócio. A partir disso, o objetivo do trabalho consiste em propor a estrutura de um think tank articulado pela universidade que possa viabilizar o desenvolvimento de políticas públicas de inovação sustentável para o agronegócio. Delineada como pesquisa exploratória e qualitativa, houve a utilização, mediante critérios de seleção cronológica e de relevância, do banco de dados de material bibliográfico e documental da literatura brasileira e estrangeira constante principalmente na biblioteca digital da Unisinos e da UniRV, a qual inclui diversas plataformas dentre elas a EBSCOhost. A teoria de base envolveu o Estado de Direito Ecológico como modelo de Estado a ser adotado para o alcance do desenvolvimento sustentável. Houve o delineamento sobre políticas públicas de inovação sustentável para o agronegócio e um levantamento sobre o contexto do agronegócio, especialmente sobre a temática dos agrotóxicos. A partir disso, houve a propositura da estrutura de um think tank articulado pela universidade a partir da exposição de conceitos, histórico, especificidades e exemplos de think tanks brasileiros constantes no 2020 Global Go To Think Tank Index Report. Think tank enquanto ator não estatal que utiliza estratégias para a promoção de políticas públicas perante a opinião pública, a mídia, os políticos e tomadores de decisão. Chegou-se ao entendimento de que as inovações para o desenvolvimento sustentável no agronegócio são necessárias, inovações essas entendidas como sustentáveis, e que as inovações sustentáveis, enquanto desenvolvimento de produtos ou processos que possam consumir menos recursos ambientais, que promovam a saúde dos indivíduos e que sejam financeiramente viáveis tanto para a produção como para o consumo, demandam uma atuação estatal, seja por meio de incentivos fiscais, subsídios para novas tecnologias, regulamentação governamental, programas, planos e/ou mecanismos para a redução dos riscos aos quais os indivíduos estão expostos especialmente no caso dos agrotóxicos. Diante disso, a ação de um think tank, enquanto ator não estatal, considerando sua forma de atuação demonstrada no presente trabalho, comprovou ser capaz de promover a interação e integração necessárias entre diversos atores para o avanço de políticas públicas de inovação sustentável para o agronegócio.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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