RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Compliance e legislação eleitoral: uma ferramenta de resgate da confiança dos partidos políticos no Brasil

Show simple item record

metadataTrad.dc.contributor.author Lima, Roberto Wagner Lourenço;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/7330477716703278;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Wünsch, Guilherme;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/2498253735871468;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Compliance e legislação eleitoral: uma ferramenta de resgate da confiança dos partidos políticos no Brasil;
metadataTrad.dc.description.resumo Esta dissertação de mestrado trata de um tema fundamental para a Democracia: a confiança nos partidos políticos. A democracia vive uma crise perene desde o seu nascedouro substancialmente pela chaga permanente da corrupção. As relações entre corrupção e partidos políticos para a tomada do poder são uma das facetas mais complexas de serem tratadas e minimizadas nos jogos de poder. Desde o advento da Lei 12.846/2013, o Brasil vem travando uma batalha mais intensa no combate à corrupção nas relações entre pessoas jurídicas privadas com o poder público e os avanços são lentos. A lei especifica alguns sujeitos, mas silencia sobre outros. Neste trabalho defenderemos sua aplicação imediata aos partidos políticos enquanto uma legislação específica não é elaborada. De tal sorte que os programas de integridade ou compliance são uma ferramenta que pode se mostrar efetiva. A hipótese que será trabalhada é que a implementação e execução de programas efetivos de integridade deve se tornar um poderoso instrumento de controle social e isto permitirá que os partidos possam atuar com uma faixa maior de lisura e credibilidade. Temos como objetivo geral da dissertação analisar a implantação e aplicabilidade de programas de compliance empresariais na condução da vida político-partidária visando a realização tanto de campanhas eleitorais quanto da vida partidária com menor influência desproporcional do poder econômico e mais isonômicas. Para tanto o trabalho se propõe, através de objetivos específicos a: Identificar o Compliance como elemento da cultura empresarial e sua aplicabilidade na seara eleitoral; demonstrar que a aplicação de programas de integridade em partidos políticos, tal qual nas empresas e suas relações corporativas, traz ganhos para a vida política; Verificar os incentivos necessários e úteis à implantação do programa de integridade pelos partidos políticos; e apresentar uma proposta de cartilha de implantação de programa de integridade aos partidos brasileiros. Nossa metodologia está baseada na revisão bibliográfica sobre o tema e a verificação das ações que vêm sendo tomadas pelos agentes desta discussão, os partidos, na implantação dessas ferramentas. À guisa de conclusões observou-se que o tema é praticamente ignorado pelos partidos, mesmo com suas próprias manifestações em notícias veiculadas em seus sites e na imprensa. De logo observa-se que apenas uma legislação dura e específica forçará essa implementação no médio e longo prazo.;
metadataTrad.dc.description.abstract This master's thesis deals with a fundamental theme for Democracy: trust in political parties. Democracy has been experiencing a perennial crisis since its birth, substantially due to the permanent wound of corruption. The relationship between corruption and political parties for the seizure of power is one of the most complex facets to be dealt with and minimized in power games. Since the advent of Law 12,846/2013, Brazil has been fighting a more intense battle in the fight against corruption in the relations between private legal entities and the public power, and progress is slow. The law specifies some subjects, but silences others. In this work we will defend its immediate application to political parties while a specific legislation is not elaborated. So, integrity or compliance programs are a tool that can prove to be effective. The hypothesis that will be worked on is that the implementation and execution of effective integrity programs must become a powerful instrument of social control and this will allow the parties to act with a greater range of fairness and credibility. We have the general objective of the dissertation to analyze the implementation and applicability of business compliance programs in the conduct of political-party life aiming at carrying out both electoral campaigns and party life with less disproportionate influence of economic power and more isonomic. To this end, the work proposes, through specific objectives, to: Identify Compliance as an element of corporate culture and its applicability in the electoral field; demonstrate that the application of integrity programs in political parties, as well as in companies and their corporate relationships, brings gains to political life; Check the necessary and useful incentives for the implementation of the integrity program by political parties; and present a proposal for a booklet to implement an integrity program for Brazilian parties. Our methodology is based on the literature review on the subject and the verification of the actions that have been taken by the agents of this discussion, the parties, in the implementation of these tools. By way of conclusions, it was observed that the theme is practically ignored by the parties, even with their own manifestations in news published on their websites and in the press. From the outset, it is observed that only tough and specific legislation will force this implementation in the medium and long term.;
metadataTrad.dc.subject Democracia; Partidos políticos; Compliance; Integridade; Confiança; Democracy; Trust;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2022-05-06;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11796;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search

Advanced Search

Browse

My Account

Statistics