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Segurança jurídica registral no Brasil: a estruturação, a confiança sistêmica e enfrentamento dos desafios da era digital

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Autor Amaral, Márcia do;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1229658713400343;
Orientador Rocha, Leonel Severo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3283434447576859;
Co-orientador Lima, Fernando Rister de Sousa;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/0125281695257124;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Segurança jurídica registral no Brasil: a estruturação, a confiança sistêmica e enfrentamento dos desafios da era digital;
Resumo Esta Tese analisa a segurança jurídica outorgada pelo sistema de registro imobiliário brasileiro e como esse sistema está lidando com os desafios impostos pela era tecnológica. Na elaboração da pesquisa recorre-se às proposições da Teoria dos Sistemas descritas por Niklas Luhmann, com especial relevância ao papel desempenhado pela confiança enquanto mecanismo de redução da complexidade, mormente a dimensão sistêmica da confiança, focada na confiança nas instituições. A pesquisa utiliza o método dedutivo sob a perspectiva pragmático-sistêmica, uma estratégia autopoiética de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, que implica a observação diferenciada para compreensão do Direito. Partindo de uma breve sinopse histórica sobre a concepção do Estado de Direito e o princípio que lhe é basilar, a segurança jurídica, examinam-se suas dimensões estática e dinâmica. Em busca de subsídios para avaliar a eficácia do sistema registral brasileiro, faz-se uma incursão no direito comparado para examinar as principais características dos dois tipos básicos de sistemas registrais identificados: o Sistema de Registro de Documentos ou de Títulos e o Sistema de Registro de Direitos. Constata-se que o sistema registral brasileiro produz fortes efeitos e atende plenamente às necessidades do mercado imobiliário comunicando informações confiáveis, permite a circulação de imóveis e ativos creditícios. Adota-se no Brasil o Sistema de Registro de Direitos, inspirado no sistema alemão, tem efeito constitutivo do direito real, que somente é publicizado após um filtro de legalidade e validez efetuado pelo registrador, adota-se o fólio real e uma série de princípios que estruturam o sistema de registro os quais são aplicados com o escopo de alcançar a segurança jurídica no tráfico imobiliário. Na sequência, noticiam-se alguns dos desafios da era digital, os avanços da atividade registral em oferecer uma gama de serviços com acesso pela via digital e o SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis que está na iminência de operar. Examina-se a tecnologia Blockchain e as experiências com tal tecnologia empregada em sistemas de registro imobiliário em alguns países, além de uma breve apreciação crítica da denominada “propriedade digital”.;
Abstract This Thesis analyzes the legal security granted by the Brazilian real estate registration system and how this system is dealing with the challenges imposed by the technological age. In the elaboration of the research, the propositions of Systems Theory described by Niklas Luhmann are used, with special relevance to the role played by trust as a mechanism for reducing complexity, especially the systemic dimension of trust, focused on trust in institutions. The research uses the deductive method under the pragmatic-systemic perspective, an autopoietic strategy of legal reflection on the very conditions of meaning production, which implies differentiated observation for understanding the Law. Starting from a brief historical synopsis about the concept of the Rule of Law and the principle that is fundamental to it, legal security, its static and dynamic dimensions are examined. In search of subsidies to evaluate the effectiveness of the Brazilian Land Registry System, an incursion into comparative law is made to examine the main characteristics of the two basic types of registry systems identified: the Deeds or Title Register System and the Register of Rights System. It appears that the Brazilian registry system produces strong effects and fully meets the needs of the real estate market by communicating reliable information, allowing the circulation of properties and credit assets. The Registers of Rights System is adopted in Brazil, inspired by the German system, it has a constitutive effect of the real right, which is only publicized after a legality and validity filter performed by the registrar, the real folio is adopted and a series of principles that structure the registration system which are applied with the aim of achieving legal security in real estate traffic. In the sequence, some of the challenges of the digital age are reported, the advances of the registry activity in offering a range of services with access by digital means and the SREI - Electronic Property Registration System that is about to operate. Blockchain technology and experiences with such technology used in real estate register systems in some countries are examined, as well as a brief critical appraisal of the so-called “digital property”.; Esta Tesis analiza la seguridad jurídica otorgada por el sistema de registro inmobiliario brasileño y cómo este sistema está lidiando con los desafíos impuestos por la era tecnológica. En la elaboración de la investigación se utilizan las proposiciones de la Teoría de Sistemas descritas por Niklas Luhmann, con especial relevancia en el papel que desempeña la confianza como mecanismo de reducción de la complejidad, en especial la dimensión sistémica de la confianza, enfocada en la confianza en las instituciones. La investigación utiliza el método deductivo bajo la perspectiva pragmático-sistémica, una estrategia autopoiética de reflexión jurídica sobre las condiciones mismas de producción de sentido, lo que implica la observación diferenciada para la comprensión del Derecho. A partir de una breve sinopsis histórica sobre el concepto de Estado de Derecho y el principio que le es fundamental, se examina la seguridad jurídica, en sus dimensiones estática y dinámica. En busca de subsidios para evaluar la eficacia del sistema registral brasileño, se incursiona en el derecho comparado para examinar las principales características de los dos tipos básicos de sistemas registrales identificados: el Sistema de Registro de Documentos o Títulos y el Sistema de Registro de Derechos. Se verifica que el sistema de registro brasileño produce efectos fuertes y satisface plenamente las necesidades del mercado inmobiliario al comunicar información confiable, permitiendo la circulación de propiedades y activos de crédito. Se adopta en Brasil el Sistema de Registro de Derechos, inspirado en el sistema alemán, tiene efecto constitutivo del derecho real, que sólo se hace público después de un filtro de legalidad y validez realizado por el registrador, se adopta el folio real y una serie de principios que estructuran el sistema registral que se aplican con el fin de lograr la seguridad jurídica en el tráfico inmobiliario. En la secuencia, se relatan algunos de los desafíos de la era digital, los avances de la actividad registral en la oferta de una gama de servicios con acceso por medios digitales y el SREI - Sistema de Registro Electrónico de la Propiedad que está por operar. Se examina la tecnología de la cadena de bloques y las experiencias con dicha tecnología utilizada en los sistemas de registro inmobiliario en algunos países, así como una breve valoración crítica de la denominada “propiedad digital”.;
Palavras-chave Segurança jurídica; Direito registral imobiliário; Teoria dos sistemas; Confiança; Blockchain; Legal security; Property registry; Systems theory; Trust; Seguridad jurídica; Registro de la propiedad; Teoría de sistemas; Confianza; Cadena de bloques;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2022-04-22;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11788;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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