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O papel das serventias notariais e registrais: uma proposta de ferramenta facilitadora para acesso aos serviços a partir da introdução da tecnologia da informação

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Autor Vieira, Valdecir Rodrigues;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4522049422548887;
Orientador Engelmann, Wilson;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título O papel das serventias notariais e registrais: uma proposta de ferramenta facilitadora para acesso aos serviços a partir da introdução da tecnologia da informação;
Resumo O presente trabalho intenciona discorrer sobre o processo de desenvolvimento do aplicativo Cartório Amigo: o cartório que fala a sua língua, uma ferramenta que objetiva facilitar o acesso à informação cartorial aos públicos usuários dos serviços. Para tal, o autor usou da técnica de observação participativa, através da qual o observador busca questionar e entender a vida e as necessidades dos indivíduos em questão2. No caso da pesquisa desenvolvida nesta dissertação, o entendimento a que se propôs o observador intencionou levantar as dificuldades e necessidades do público interno e externo das serventias extrajudiciais nas quais atua como registrador, nas cidades de Portão e Canoas, municípios da região metropolitana do estado do Rio Grande do Sul. Para embasar a argumentação sobre a importância dos serviços cartoriais e registrais extrajudiciais no sistema judiciário brasileiro, apresenta-se um breve histórico de sua criação e evolução no país, assim como uma comparação do sistema brasileiro com outros sistemas de diferentes países. Complementa-se a análise com um levantamento de dados de uso da tecnologia, da internet e dos smartphones no Brasil, assim como a evolução das leis regulamentadoras e da manutenção dos princípios de privacidade e segurança jurídica. Esta dissertação está finalizada com a apresentação do passo a passo do levantamento das necessidades das instituições cartoriais envolvidas e do desenvolvimento e início da implementação da ferramenta que visa ser instrumento de divulgação das leis, dos direitos e deveres dos cidadãos. Por fim, apresentam-se as próximas etapas a serem alargadas para a efetividade do uso do aplicativo no serviço cartorial extrajudicial.;
Abstract This paper aims to discuss the development process of the app Cartório Amigo: O cartório que fala a sua língua, a tool that intend to make easier the access to registry information and notary services to public users of services. To reach the goal, the author used the technique of participatory observation, through which the observer seeks to question and understand the lives and needs of the individuals in question. In the case of the research developed in this dissertation, the understanding proposed by the observer intended to raise the difficulties and needs of the internal and external public of the services in which he works as a registrar, in the cities of Portão and Canoas, municipalities in the metropolitan region of the state of Rio Grande do Sul, Brazil. To support the argument about the importance of notary and registry services in the Brazilian judicial system, a brief history of its creation and evolution in the country is presented, as well as a comparison of the Brazilian system with other systems in different countries. The analysis is complemented with a survey of data on the use of technology, internet, and smartphones in Brazil, as well as the evolution of regulatory laws and the maintenance of the principles of privacy and legal security. This dissertation ends with a step-by-step presentation of the survey of the needs of the notary institution involved and the development and beginning of the implementation of the tool that aims to be an instrument for disseminating the laws, rights and duties of citizens. Finally, it presents the next steps to be extended for the effective use of the application in the notary service.;
Palavras-chave Cartório; Serventia notarial; Tecnologia; Aplicativos móveis; Segurança jurídica; Notary public office; Technology; Mobile app; Legal security;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-12-17;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10890;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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