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A população desbancarizada e as fintechs de meios de pagamento: novos mecanismos para promover a inclusão financeira no Brasil

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Autor Neves, Thiago da Silva;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/6829192272103998;
Orientador Silva, Sílvio Bitencourt da;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5792727067633222;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A população desbancarizada e as fintechs de meios de pagamento: novos mecanismos para promover a inclusão financeira no Brasil;
Resumo A presente obra tem por objetivo o estudo do fenômeno da desbancarização e das fintechs de meios de pagamento como novos mecanismos para promover a inclusão financeira dessas pessoas. A desbancarização é um problema global, que no Brasil atinge mais de 20 milhões de pessoas e promover a inclusão financeira tornou-se ao longo dos anos um objetivo estratégico para o Banco Central do Brasil, que reconheceu ao longo de seu desenvolvimento a correlação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico. A Lei 12.865/2013 instituiu os princípios e as normas regulamentadoras dos arranjos e instituições de pagamento, possibilitando que novos entrantes fossem autorizados a prover serviços financeiros até então ofertados exclusivamente por instituições financeiras e que dependiam de autorização do Banco Central do Brasil – BACEN para operar no país. Ao observar tendências mundiais associadas à empresas fintechs, essa abertura de mercado foi reconhecida como um incentivo a inovação, bem como buscou propiciar uma maior concorrência no setor, beneficiando o cidadão diante da possibilidade de que lhe fosse oportunizado o acesso a serviços mais adequados às suas necessidades e possibilidades de consumo. No presente trabalho, o objetivo foi verificar a relação entre inclusão financeira e desenvolvimento econômico, bem como o surgimento das fintechs de meios de pagamento no Brasil como negócios inovadores, a partir do papel atribuído a tais empresas como mecanismos eficientes para promover a inclusão financeira dos desbancarizados. Para tanto, buscaram-se estabelecer seus diferenciais competitivos em detrimento dos bancos tradicionais, inclusive mencionando experiências de sucesso, assim como aspectos legais e regulatórios aplicáveis a estas empresas. O estudo se pautou em estudos internacionais e nacionais sobre os temas pesquisados.;
Abstract The present work aims to study the phenomenon of unbanking and payment fintechs as new mechanisms to promote the financial inclusion of these people. Unbanking is a global problem, which in Brazil reaches more than 20 million people and promoting financial inclusion has become over the years a strategic objective for the Central Bank of Brazil, which has recognized throughout its development the correlation between financial inclusion and economic development. Law 12.865/2013 established the principles and regulatory norms of payment arrangements and institutions, allowing new entrants to be authorized to provide financial services so far offered exclusively by financial institutions and that depended on authorization from the Central Bank of Brazil – BACEN to operate in the country. By observing global trends associated with fintechs companies, this market opening was recognized as an incentive to innovation, as well as sought to provide greater competition in the sector, benefiting the citizen in the face of the possibility that they would be provided with access to services that are more appropriate to their needs and possibilities of consumption. In the present work, the objective was to verify the relationship between financial inclusion and economic development, as well as the emergence of fintechs of means of payment in Brazil as innovative businesses, based on the role assigned to such companies as efficient mechanisms to promote the financial inclusion of the unbankeds. To this do so, they sought to establish their competitive differentials to the detriment of traditional banks, including mentioning successful experiences, as well as legal and regulatory aspects applicable to these companies. The study was based on international and national studies on the themes researched.;
Palavras-chave Desbancarização; Sistema financeiro nacional; Inclusão financeira; Fintechs de meios de pagamento; Negócios inovadores; Unbanking; National financial system; Financial inclusion; Payment fintechs; Innovative businesses;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-06-16;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10789;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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