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Responsabilidade civil médica: o dever de indenizar decorrente do rompimento da confiança na relação médico-paciente

TCC: Wink, Angela (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A relação médico-paciente sofreu importantes alterações ao longo dos tempos, especialmente nas últimas décadas, abandonando o caráter hipocrático paternalista, o qual foi substituído pela valorização ...

Diplomacia e asilo diplomático: uma análise do caso José Manuel Zelaya Rosales

TCC: Ribeiro, Débora (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente monografia tem como temática o asilo político em sua modalidade diplomática e pretende analisar o caso do presidente deposto de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, que foi acolhido pela ...

Os impactos da Covid-19 nos contratos de locação residencial e não residencial

TCC: Sauthier, Bruno (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pandemia da Covid-19 ocasionou impactos diretos nas relações contratuais, principalmente nas locações de imóveis, residenciais e não residenciais, gerando conflitos entre as partes contratantes. Neste ...

Assassino em série e a desconstrução de uma personalidade indesejável: um estudo de caso

TCC: Mendez, Amanda Trein Garcia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo analisa o caso do indivíduo que, durante um período de dezesseis meses, cometeu doze homicídios seriados que vitimaram garotos de oito a treze anos, praticando atos libidinosos diversos ...

O uso e a posse de drogas: críticas à Lei nº 11.343/06 sob a perspectiva do abolicionismo penal

TCC: Teixeira, Vinicius Kirst (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente monografia pretende analisar o tratamento dispensado ao uso e à posse de drogas no Brasil, a partir das perspectivas repressivista e abolicionista. Para isto, investigou-se a atual política ...

Elementos da tutela inibitória

TCC: Josefiaki, Martina dos Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por escopo a análise dos elementos que compõem a tutela inibitória, técnica diferenciada inserida no artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, que impõe ...

A (im)possibilidade de aplicação do direito penal do inimigo no estado democrático de direito brasileiro

TCC: Cerveira, Laura Tempass (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como tema a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o Estado Democrático de Direito brasileiro. O problema a que esse trabalho busca responder é: em que medida é possível ...

Aspectos jurídicos da gestação de substituição: uma análise à luz da legislação brasileira e do direito comparado

TCC: Festa, Júlia Berutti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo teve como objetivo a análise do avanço das técnicas de reprodução humana assistida, assim como identificar o seu reflexo nas questões jurídicas atinentes às relações de família. ...

A cooperação judicial em matéria penal nos estados partes do Mercosul

TCC: Joner, Joana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Na proporção que o fenômeno da globalização se propaga ao redor do mundo, faz-se cada vez mais indispensável que a Cooperação Judicial em Matéria Penal se torne uma ferramenta de auxílio e ajuda mútua ...

A mediação e a conciliação nas serventias extrajudiciais do estado do Rio Grande do Sul: a compatibilidade das atividades notarial e registral com o provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça

TCC: Santos, Fernanda Morel dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo objetivou identificar a compatibilidade das atividades notarial e de registro com a mediação e conciliação nos Tabelionatos de Notas e Registros de Imóveis do Estado do Rio Grande do ...

Entidades familiares derivadas da prática do poliamor: a necessidade do reconhecimento pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

TCC: Ellwanger, Bianca Liskoski (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A família, num primeiro momento, se constituía, somente, pelo vínculo do matrimônio, era formada por interesses econômicos e sofria forte influência religiosa e estatal, sendo um núcleo social baseado ...

Conflitos entre as decisões proferidas pela justiça comum e as decisões dos tribunais desportivos

TCC: Silva Júnior, Alexandre Luís da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo aborda o Direito Desportivo brasileiro sob a ótica constitucional, comparando-o ao Direito Desportivo português. Além disso, busca a interação dos elementos teóricos encontrados com a ...

Business judgment rule: a (im)prestabilibidade do conceito de culpa para responsabilização dos administradores de sociedades anônimas por ato regular de gestão

TCC: Barcellos, Vitor de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo aborda o tema da responsabilidade dos administradores de sociedade anônimas e a possibilidade de superar barreiras subjetivas na análise da conduta desses no exercício de suas posições. ...

Os alimentos compensatórios como medida protetiva em favor da mulher na violência doméstica patrimonial

TCC: Silva, Sofia Pereira Bizarro e (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho visa analisar a possibilidade da utilização dos alimentos compensatórios como medida protetiva da violência doméstica patrimonial no processo civil. Nessa senda, esclareceu-se o que são ...

A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no crime de furto

TCC: Hennig, Christine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial é hipótese controvertida na doutrina e jurisprudência pátrias. O princípio em estudo caracteriza se como sendo implícito no ordenamento ...

A adoção à brasileira sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

TCC: Rosa, Nicoli Elias (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Constituição Federal assegura integral proteção às crianças e aos adolescentes e prioriza o direito à convivência familiar. Levando-se em conta a extrema relevância que as relações de afeto recebem ...

A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental brasileiro de acordo com os tribunais superiores: uma análise crítica

TCC: Spielmann, Lucas da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais previstos na legislação nacional. Para tanto, fez-se uma análise a respeito ...

O acordo de não persecução penal: controvérsias quanto à sua aplicação

TCC: Mossmann, Júlia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal, instituto introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Federal 13.964/2019. O referido mecanismo está inserido no contexto da ...

Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte

TCC: Milani, Hellen Caroline Agostini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda o reconhecimento da multiparentalidade e a possibilidade ou impossibilidade do recebimento de pensão por morte. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva e o ...

O acesso à informação nutricional no rótulo de alimentos e bebidas ultraprocessados e seus impactos sobre a produção e o consumo conscientes, seguros e sustentáveis: uma análise jurídico comparativa entre o Brasil e o Chile

TCC: Fortin, Eleonora Jotz Pacheco (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O mundo está cada vez mais gordo: o problema da adiposidade, hoje, preocupa mais que a fome e contribui a proliferação de uma série de doenças crônicas não transmissíveis, resultando em milhões de óbitos ...

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