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A problemática da aquisição de imóvel rural por estrangeiros e sua influência nas operações de captação de recursos ao agronegócio brasileiro: breve análise do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União sob a perspectiva de Direito & Economia
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| Autor | Rebechi, Felipe Luís; |
| Orientador | Timm, Luciano Benetti; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/1556502503975485; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A problemática da aquisição de imóvel rural por estrangeiros e sua influência nas operações de captação de recursos ao agronegócio brasileiro: breve análise do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União sob a perspectiva de Direito & Economia; |
| Resumo | Através da aplicação do ferramental teórico e empírico desenvolvido pela Economia, principalmente, de sua teoria científica do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito (ou Direito & Economia) busca ampliar a compreensão do fenômeno jurídico. Neste trabalho, propõe-se verificar, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito de Propriedade, a problemática que envolve a (im)possibilidade de aquisição de imóvel rural (sobretudo após a publicação do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União) por estrangeiros no Brasil. Uma das consequências dessa questão, no contexto do agronegócio brasileiro, é o sensível acréscimo aos custos de transação relacionados a operações de captação de investimentos por produtores nacionais, impedindo o desenvolvimento de projetos e, consequentemente, a geração de riqueza à sociedade como um todo.; |
| Palavras-chave | Análise Econômica do Direito; Direitos de Propriedade; Estrangeiro; Agronegócio; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2014-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8888; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | LLM em Direito dos Negócios; |
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