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O dever de informação no contrato de franquia à luz da análise econômica do direito
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| Autor | Hoffmeister, Raiza Feltrin; |
| Orientador | Coulon, Fabiano Koff; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/1034103636289123; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | O dever de informação no contrato de franquia à luz da análise econômica do direito; |
| Resumo | O presente trabalho foi realizado mediante estudo de legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial Brasileiro e da Economia Brasileira. Após a introdução com dados da Associação Brasileira de Franchising a qual afirma que o instituto cresce a cada ano mais, o desenvolvimento do presente trabalho inicia-se com a apresentação do contrato de franquia, sua natureza jurídica, classificação e demais peculiaridades. Prosseguindo, são estudadas a boa-fé objetiva e os deveres e direitos do franqueado e franqueador, bem como a Lei n° 8.955 de 15 de Dezembro de 1994 de forma detalhada, principalmente acerca da circular de oferta de franquia e o dever de informação. Por fim, são analisados os problemas enfrentados entre os agentes participantes da relação jurídica em decorrência da assimetria de informação e de que forma o contrato de franquia poderá ajudar na regulamentação da redução de tal assimetria, e conclusões.; |
| Abstract | This study was performed through the analysis of legislation, doctrine and jurisprudence regards the franchise agreement, seeking an overhaul of the institute from the perspective of modern Brazilian Commercial Law and the Brazilian Economy. After the introduction to data from the Brazilian Franchising Association which states that the institute grows every year more, the development of this study begins with the presentation of the franchise agreement, legal status, classification and other peculiarities. Continuing, we study the objective good faith and the duties and rights of the franchisee and franchisor, as well as Law N°. 8.955 of December 15, 1994 in detail, especially about the franchise offering circular and the duty to inform. Finally, the problems faced between the players taking part in the legal relationship as a result of information asymmetry and how the franchise agreement may help in the regulation of reducing such asymmetry, and conclusions are analyzed.; |
| Palavras-chave | Franquia; Contrato de franquia; Franchising; Dever de informação; Boa-fé objetiva; Assimetria de informações; Franchise; Franchise agreement; Duty of information; Objective good faith; Information asymmetry; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2015; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5975; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | LLM em Direito dos Negócios; |
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