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Responsabilidade civil por infração dos direitos autorais na internet
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| Autor | Castro, Carolina Carvalho; |
| Orientador | Pasqual, Cristina Stringari; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0113123684295234; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Responsabilidade civil por infração dos direitos autorais na internet; |
| Resumo | O presente trabalho analisa o direito autoral na internet, demonstrando que a Lei de Direitos Autorais, em que pese não ser específica para o meio eletrônico, resguarda as obras protegidas, o que para alguns afronta o princípio que norteia a democracia, já que a liberdade de acesso á informação restaria prejudicada. Ademais, será evidenciado o frequente desrespeito aos direitos autorais, a dificuldade de se identificar os infratores, bem como a forma como se tem buscado solucionar as infrações, face a decorrente responsabilidade civil que se aplica ao desrespeito dos direitos autorais.; |
| Palavras-chave | Direito autoral; Internet; Responsabilidade civil; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2012; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5851; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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