Autor |
Moura, Patricia Weide; |
Orientador |
Pasqual, Cristina Stringari; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/0113123684295234; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Título |
A responsabilidade civil do fornecedor de serviços nos casos de crimes de sequestro e roubo em estacionamentos; |
Resumo |
O presente trabalho abordará a responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do serviço nos casos de crimes de sequestro e roubo cometidos dentro de estacionamentos. Será objeto de análise a tutela do consumidor, estudando a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto ou serviço, com destaque para dois pressupostos: o defeito e sua relação com a segurança do consumidor, e o nexo de causalidade, analisando as principais teorias que o definem. Por fim, o estudo volta-se para as excludentes de responsabilidade que rompem o nexo causal e avalia os crimes de sequestro e roubo em estacionamentos como possíveis causas de exclusão da responsabilidade, apresentando jurisprudência favorável e contrária a esse entendimento.; |
Palavras-chave |
Responsabilidade civil; Fato do serviço; Excludentes; Sequestro e roubo; |
Tipo |
TCC; |
Data de defesa |
2012; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5846; |
Nivel |
Especialização; |
Curso |
Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |