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Do princípio da vulnerabilidade à noção de hipervulnerabildiade: o consumidor visto na sua individualidade
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| Autor | Nunes, Camila Mendes; |
| Orientador | Schmitt, Cristiano Heineck; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4224071643080397; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Do princípio da vulnerabilidade à noção de hipervulnerabildiade: o consumidor visto na sua individualidade; |
| Resumo | A sociedade de consumo traz grandes riscos, sendo a vulnerabilidade marca indelével de todos os consumidores. Nesse cenário, a proteção do consumidor ocupa posição de direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsão constitucional, que veio a ser atendida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, a proteção do consumidor é meio de concretizar o princípio da igualdade e assegurar a dignidade da pessoa humana nas relações consumeristas. Todavia, em uma sociedade de consumo em que os consumidores tornam-se, muitas vezes, reféns dos fornecedores, a sua vulnerabilidade pode ser verificada em graus mais avançados. É aí que surge, atualmente, a noção de hipervulnerabilidade, condição que dependerá das características próprias de cada consumidor em cada relação de consumo específica. A partir desse desvendar, é de se questionar se o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos hábeis à proteção do consumidor com vulnerabilidade agravada, que exige proteção mais intensa. Da análise da teoria do diálogo das fontes, verifica-se que o ordenamento vigente possui meios à proteção eficaz - e mais intensa - desse consumidor, desde que dialogados e coordenados de forma adequada.; |
| Palavras-chave | Consumidor; Sociedade de consumo; Hipervulnerabilidade; Diálogo das fontes; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2013; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5728; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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