O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal

metadataTrad.dc.contributor.author	Carvalho, Thiago Fabres de;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3188834949695960;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Streck, Lenio Luiz;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0806893389732831;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal;
metadataTrad.dc.description.resumo	O presente estudo tem como finalidade mostrar que os princípios (constitucionais) da igualdade e da dignidade humana apresentam-se como dimensões (existenciais) básicas da condição humana e elementos (re)instituintes da comunidade política ao permitirem uma incessante abertura entre as formas e práticas do direito instituído e as aspirações de um direito sempre por construir-se e por afirmar-se. Esses elementos são, portanto, além de valores essenciais à condição humana, os pressupostos existenciais (no sentido fenomenológico-hermenêutico) da comunidade política democrática, por representarem os pontos de referência necessários à visibilidade pública e à luta por reconhecimento. Nessa formulação inicial, alicerça-se a hipótese central da presente tese, segundo a qual o sistema penal brasileiro, ao apoiar-se na recepção deformada dos princípios da igualdade e da dignidade humana, atua como um dos mais importantes mecanismos de “naturalização da desigualdade” e gestão da subcidadania; isso consolida, por meio d;
metadataTrad.dc.subject	dignidade humana; subcidadania; direito penal;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	Ciências Sociais Aplicadas;
metadataTrad.dc.type	Tese;
metadataTrad.dc.date.issued	2008-04-28;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2484;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito;