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O dano moral decorrente da superexposição dos filhos menores, pelos pais, nas redes sociais

TCC: Benetti, Alexandre André (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por objetivo a análise da responsabilidade dos pais pela superexposição de seus filhos menores, nas redes sociais. Os pais possuem direitos e deveres que são concebidos pela ...

A redução das disputas arbitrais e judiciais em face da existência da cláusula de Dispute Boards: relação entre o custo e a assimetria de informações: viabilidade de implementação em contratos de menor relevância econômica.

TCC: Roveda, Jerônimo Pinotti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente trabalho será analisada a solução de conflitos mediante a utilização da cláusula de Dispute Board e sua relação com a análise econômica do direito. Num primeiro momento se passará por breves ...

A Sociedade em Conta de Participação e a (im)possibilidade de utilização de tal tipo societário pelas Sociedades de Advogados

TCC: Barcelos, Guilherme Bier (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Por meio do presente artigo, pretende-se investigar se as sociedades de advogados podem figurar como sócias em sociedades em contas de participação (SCP). Inicialmente, são apresentadas e examinadas as ...

Da violência obstétrica à humanização do parto: uma necessária evolução sob o olhar jurídico

TCC: Silva, Amanda Rosito da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho de conclusão de curso traz como temática central o tratamento jurídicolegal da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro e o enquadramento do parto humanizado como ...

A hipervulnerabilidade do consumidor idoso na sociedade do crédito fácil

TCC: Erig, Veridiana Elisa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este estudo visa analisar o impacto do superendividamento do idoso na sociedade de consumo, e identificar as consequências sociais e econômicas a partir dessa perspectiva. A democratização do crédito ...

O instituto da alienação parental: a proteção dos filhos à luz do ordenamento jurídico brasileiro

TCC: Belloli, Samantha Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho disserta sobre a importância do conhecimento da alienação parental, que está presente na vida de tantas famílias que passam por divórcio ou separação. A partir da alienação parental, ...

A (im)possibilidade de se cumular alimentos na multiparentalidade

TCC: Lougue, Maria Carolina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho versa sobre o direito alimentar nas relações de multiparentalidade, uma vez que a percepção jurídica-social de família foi mudando com o passar do tempo, impondo a todas às filiações o direito ...

Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: a teoria da taxatividade mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e os limites de interpretação da lei no Estado Democrático de Direito

TCC: Kehl, Gustavo Rafael (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Código de Processo Civil de 2015 previu expressamente as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento. O presente trabalho pretende verificar a perspectiva do legislador ao estabelecer um rol ...

Criminologia feminista: uma análise do desenvolvimento de uma criminologia sob a crítica da teoria feminista no Brasil com especial foco na mulher transgressora brasileira

TCC: Lucca, Giovana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho teve como objetivo abordar o desenvolvimento da criminologia feminista, a fim de compreender qual o papel que esse estudo pode ter na efetivação de direitos fundamentais das mulheres ...

A efetividade da ação revisional bancária com base no superendividamento

TCC: Silva, Gabriel Scherer da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como objetivo principal avaliar a efetividade do instituto da revisão judicial dos contratos, diante das contratações bancárias de fornecimento de crédito como base na mitigação ...

A nova técnica de julgamento trazida pelo artigo 942 do código de processo civil e seus efeitos práticos

TCC: Candido, Daiana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo analisa a técnica de ampliação do colegiado em casos de julgamentos não unânimes, trazida a partir do artigo 942 do Código de Processo Civil, aprovado em 16 de março de 2015. A nova ...

A teoria da mitigação dos danos e suas repercussões na responsabilidade civil: uma análise sob a ótica da boa-fé objetiva

TCC: Weber, Vitória (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A finalidade deste trabalho consiste no exame da compatibilidade do duty to mitigate the loss – ou dever de mitigar o próprio prejuízo – no ordenamento jurídico brasileiro. Esta teoria, que teve seu ...

O liberalismo econômico na prática da administração pública: políticas liberais no combate à Covid-19

TCC: Carvalho, Victor Hugo Eggers (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O intuito primordial da presente monografia é analisar a observância do liberalismo econômico por parte da administração pública brasileira, no que concerne ao combate à Pandemia do COVID-19. Neste ...

Da governança corporativa ao ESG: green bonds como exemplo de concreção das premissas ESG

TCC: Loureiro, Nikolas Eduardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No trabalho, a análise tem como senda principal demonstrar a aplicação real do conceito de sustentabilidade no mercado de crédito, assim como isso reflete frente aos stakeholders. Em primeiro momento, ...

A convenção de Budapeste e a cooperação jurídica internacional como ferramentas essenciais na repressão aos crimes cibernéticos no Brasil

TCC: Silva, Matheus Giboski Moreira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O avanço tecnológico abre fronteiras antes inexploradas pelos seres humanos. Em especial, o surgimento da internet alterou o modo de vida da sociedade em geral, seja para um lado profissional ou pessoal, ...

Ação rescisória: ação rescisória por ausência de adequada distinção na aplicação de matéria vinculante: análise dos parágrafos 5º e 6º do artigo 966 do CPC

TCC: Dettenborn, Marlon Felipe (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa sobre a ação rescisória por ausência de adequada distinção na aplicação de matéria vinculante – tema que abrange os enunciados de súmula e os acórdãos proferidos em sede de ...

Manipulação genética humana e suas implicações no sistema jurídico: a regulamentação jurídica das pesquisas genômicas em humanos frente aos princípios da Bioética

TCC: Souza, Mariana Vieira de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho de conclusão tem como tema as implicações sobre o sistema jurídico em resposta às novas técnicas de manipulação genética humana fornecidas pela biotecnologia. Para a realização deste ...

A tributação sobre o patrimônio imobiliário no Brasil (IPTU e ITR) como instrumento da desigualdade à brasileira

TCC: Oliveira, Leonardo de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Através de uma análise da forma como vem evoluindo o modelo de tributação do patrimônio imobiliário, com foco no IPTU e ITR, desde a primeira constituição republicana (1891) da história brasileira, se ...

Gestação de substituição: uma análise acerca da evolução do instituto familiar e dos possíveis conflitos de parentalidade

TCC: Bergmeier, Kelly Kenise Alves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A gestação de substituição, embora seja um procedimento com crescente procura no Brasil, permanece repleta de dúvidas e incertezas, sobretudo para o Direito. Haja vista que o tema ainda não foi legislado ...

Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia

TCC: Roloff, Bruna Caregnato (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual penal no âmbito brasileiro, analisando se a expansão dos mecanismos negociais, por meio de acordos mais amplos entre acusação e defesa, irá reforçar ...

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