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O contrato de compra e venda com reserva de domínio e a indenização decorrente de sua resolução

TCC: Azevedo, Lúcio Flávio Moraes de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A vida em sociedade tem se tornado cada vez mais aprazível com a comodidade proporcionada pelos inúmeros bens que o conhecimento e a tecnologia permitiram desenvolver. Mas o homem, mesmo com seu esforço ...

Contratos cativos: o código de defesa do consumidor como freio às abusividades

TCC: Santos Júnior, Gilberto dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre os limites impostos aos fornecedores na condução dos contratos cativos de longa duração, demonstrando que o Código de Defesa do Consumidor atua como inibidor ...

Critérios para quantificação do dano existencial

TCC: Almeida, Diego Duarte (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O dano existencial não surgiu a partir de uma positivação que foi ganhando aceitação nos ordenamentos jurídicos, mas sim um reconhecimento tardio a um agravo imensurável. Por isso esta espécie de dano ...

Do princípio da vulnerabilidade à noção de hipervulnerabildiade: o consumidor visto na sua individualidade

TCC: Nunes, Camila Mendes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A sociedade de consumo traz grandes riscos, sendo a vulnerabilidade marca indelével de todos os consumidores. Nesse cenário, a proteção do consumidor ocupa posição de direito fundamental no ordenamento ...

A morte como causa do dano extrapatrimonial

TCC: Arnaldi, Deborah Moura (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho acadêmico pretende discutir as limitações e as abrangências da legitimação ativa ao pleitear indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes da morte da vítima, bem como a ...

Responsabilidade civil na alienação parental: abalo moral causado pelo genitor alienante no genitor alienado e a possibilidade de reparação

TCC: Ohlweiler, Débora Dihl (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho é um estudo feito através da Lei que dispõe sobre a Alienação Parental (Lei Federal n.º 12.318/2010) e o instituto da reparação civil, devido às consequências que os atos dos pais que ...

O devido garantismo processual e a efetiva tutela dos interessados no interrogatório penal: a abertura da escuta alienada dos juristas para a continuidade do romance em cadeia dworkiniano

Dissertação: Silva, Vinicius Ferrasso da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho visa apresentar as bases para a construção de uma intepretação íntegra do artigo 212 do CPP, mas não fica adstrito ao referido artigo processual penal. Muito pelo contrário, inicia-se ...

Justiça global: as críticas e os avanços de Thomas Pogge em relação à teoria de justiça rawlsiana

Dissertação: Lemos, Fabrício José Rodrigues de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O filósofo norte-americano John Rawls possui o grande mérito de revitalizar as discussões sobre justiça com a publicação de sua obra A theory of justice, de 1971. Nela, lançou base à teoria de justiça ...

Internacionalização do processo civil: a adoção da doutrina do Forum Non Conveniens como um princípio para combater a ocorrência do Forum Shopping e da litispendência internacional

Dissertação: Bernardi, Vanessa de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante da concorrência de jurisdição entre dois ou mais países herdadas das facilidades advindas da globalização, o presente trabalho possui o objetivo de responder, principalmente a dois questionamentos: ...

A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede

Tese: Berger Filho, Aírton Guilherme (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como objeto a análise das interações plurais na regulação e governança dos riscos das nanotecnologias, a partir da perspectiva dialética do Direito em rede, com foco na compreensão ...

A flexibilização das relações de trabalho: uma análise da terceirização e da relação comercial de compra e venda com vistas à (in)aplicabilidade da súmula 331, inciso IV, do TST

TCC: Luz, Airon (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como finalidade analisar a terceirização, uma das formas de flexibilização dos direitos trabalhistas, e o contrato de compra e venda com vistas à (in)aplicabilidade do inciso IV, ...

O prazo prescricional aplicado no acidente do trabalho

TCC: Berttollo, Eduardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente trabalho de conclusão de curso de especialização analisam-se as quatro correntes de pensadores a respeito do prazo prescricional a ser aplicado nas pretensões de reparação por danos advindos ...

A responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes do trabalho

TCC: Beltrami, Vanderlei (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Tornam-se cada vez mais comuns as ações envolvendo acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, mesmo que nem sempre existam razões de fato e de direito que as justifiquem, motivo pelo qual aumentam ...

Denunciação da lide e o processo do trabalho após emenda constitucional nº 45/2004

TCC: Cainelli, Morgana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Na presente monografia analisa-se a aplicabilidade do instituto da denunciação da lide no processo do trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Para isso estudam-se os princípios ...

Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do estado na era do Big Data

Tese: Menezes Neto, Elias Jacob de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese resulta da necessidade de situar a proteção dos direitos humanos e da democracia diante dos fenômenos da surveillance e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a ...

A união homoafetiva no STF e o constitucionalismo democrático: contribuições da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser

Dissertação: Cristianetti, Jessica (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente trabalho objetiva-se realizar uma análise filosófica e jurídica da estratégia argumentativa utilizada pelos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277/ ADPF 132. O principal problema dessa ...

Instituto da repercussão geral como ganho aquisitivo da modernidade no tocante ao fechamento operativo e abertura cognitiva do sistema jurídico em relação aos sistemas de política e da saúde

Tese: Chaves, André Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Estudar o instituto da repercussão geral sob a ótica de outra matriz teórica é o que permite avaliar até que ponto é possível observar a mudança nas estruturas do sistema do direito como evolução. O ...

Lex FIFA: autonomia e poder de uma ordem jurídica transnacional

Dissertação: Faria, Tiago Silveira de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Novos fenômenos jurídicos - em que setores sociais passam a criar suas próprias regras em subsistemas pretensamente autônomos - desafiam as concepções clássicas do direito. Tais processos, na atual ...

“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”

Dissertação: Amaral, Marcelo Quevedo do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Constituição Federal de 1988 consagrou novos direitos e afirmou no seu preâmbulo a pretensão à construção de um Estado que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...

Autonomia privada, (de)limitação dos poderes do juiz e flexibilização procedimental: da insuficiência normativa do “princípio dispositivo” à construção compartilhada do caso concreto

Tese: Santos, Igor Raatz dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente tese tem como tema central os limites de atuação do juiz e das partes no processo civil contemporâneo e, mais especificamente, tem como problemática as condições de possibilidade para delimitar ...

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