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Lei de introdução às normas do direito brasileiro: o sentido constitucionalmente adequado de observar as consequências práticas decisões administrativa e judicial

Dissertação: Lima, Italo Vasconcelos Sousa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho analisa as alterações por que passou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Por meio da Lei n° 13.655/2018 foram inseridos 10 artigos no texto da LINDB, dentre ...

Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting

Dissertação: Lampert, Guilherme Peroni (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação trata sobre a regulação de bots políticos pelo MERCOSUL e se propõe a responder de que forma a Teoria do Direito de Thomas Vesting e a respectiva teoria metodológica podem ...

O uso de dados pessoais e a segurança pública: perspectivas práticas e teóricas da regulação no Brasil

Dissertação: Lazzaretti, Bianca Kaini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Em um contexto de rápida evolução tecnológica, em que se tem uma hiperconexão, a quantidade de dados pessoais disponíveis e as possibilidades de sua utilização são sem precedentes. Diversas práticas ...

Diálogos (im)possíveis entre a terceirização da mão de obra feminina e o Direito Humano ao trabalho decente no Brasil

Dissertação: Portela, Anna Caroline Morlin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação examina a terceirização da mão de obra feminina a partir do direito humano ao trabalho decente, a fim de examinar se os dois conceitos estão ou não em consonância, considerando ...

O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL

Dissertação: Frainer, Victória Maria (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os hábitos de produção e consumo insustentáveis somados à devastação do meio ambiente alcançaram níveis desafiadores. Nesse cenário, a formação de processos de integração regional, tais como União ...

A redução das disputas arbitrais e judiciais em face da existência da cláusula de Dispute Boards: relação entre o custo e a assimetria de informações: viabilidade de implementação em contratos de menor relevância econômica.

TCC: Roveda, Jerônimo Pinotti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente trabalho será analisada a solução de conflitos mediante a utilização da cláusula de Dispute Board e sua relação com a análise econômica do direito. Num primeiro momento se passará por breves ...

A Sociedade em Conta de Participação e a (im)possibilidade de utilização de tal tipo societário pelas Sociedades de Advogados

TCC: Barcelos, Guilherme Bier (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Por meio do presente artigo, pretende-se investigar se as sociedades de advogados podem figurar como sócias em sociedades em contas de participação (SCP). Inicialmente, são apresentadas e examinadas as ...

Análise crítica da prescrição intercorrente das execuções fiscais no curso do processo de recuperação judicial

Dissertação: Rey, Thiago Crippa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho tem por objetivo analisar a ocorrência da prescrição intercorrente da execução fiscal no decurso do processo de recuperação judicial, analisando as possibilidades de suspensão do prazo ...

Think tanks: uma orientação para a proposição de políticas de inovação sustentável no agronegócio

Dissertação: Rezende, Maria Izabel dos Reis (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O alcance de um desenvolvimento sustentável integrado pelos pilares ambiental, social e econômico constitui uma preocupação mundial, o que motivou a elaboração da Agenda 2030 composta por dezessete ...

Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0

Dissertação: Evangelista, Lara Regina Morais (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho busca compreender como objeto, o ensino jurídico no contexto de Justiça 4.0. Enfrenta como problema, a ausência de letramento digital do estudante de direito para exercer a profissão neste ...

Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade

Tese: Conselvan, Victor de Almeida (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A ...

Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas a partir da concepção significativa da ação

Dissertação: Helene, Paulo Henrique (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As pessoas jurídicas constituem, nos dias atuais, o grupo mais importante e poderoso dos atores econômicos. Todavia, cada vez mais, fatos gravíssimos, de intensas repercussões sociais e grandes impactos ...

Antidiscriminação e pobreza: contribuições para o reconhecimento da pobreza como critério proibido de discriminação no direito brasileiro

Dissertação: Brunetto, Fábio Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O direito brasileiro se preocupa fundamentalmente com discriminação e pobreza. No entanto, pouco aproxima diretamente essas questões. Notadamente, o direito da antidiscriminação brasileiro não reconhece ...

Mediação nos conflitos: uma perspectiva crítica sobre a potencialidade de uma justiça de compartilhamento para a efetivação de direitos e cidadania

Tese: Rohden, Cláudia Ernst Pereira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A abordagem sobre a institucionalização da mediação, prática autocompositiva de resolução de conflitos no sistema judiciário brasileiro, configura-se como uma forma de solucionar as contendas, concretizando ...

Função social da empresa no brasil do século XXI: o exemplo privilegiado da recuperação judicial

Dissertação: Deuner, Emerson (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho visa criar uma reflexão sobre a necessária observância do princípio da função social da empresa quando da interpretação e aplicação das normas jurídica. Deste modo, a inobservância ...

Empresa e direitos humanos: o impacto dos Compliance Programs no combate ao assédio moral no trabalho

Dissertação: Werlang, Laura Becker (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As práticas assediadoras ocorridas no âmbito laboral e as consequências devastadoras geradas nas relações trabalhistas, nos indivíduos, além de ferir a dignidade da pessoa humana, impacta a atividade ...

A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract

Dissertação: Couto, Gabriel Schein do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

De acordo com pesquisas recentes, o elevado número de negócios ligados a pecuária no agronegócio brasileiro eleva e justifica as preocupações em relação aos riscos econômicos porque negócios iniciam ...

A recuperação judicial no ordenamento brasileiro: nova Lei de recuperação judicial e a positividade ou não da constatação prévia junto ao instituto da recuperação judicial no Brasil

Dissertação: Bitencourt, Claudia Martins de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem o condão de demonstrar e sugerir mudanças na Nova Lei de Falências e Recuperação Empresarial (14.112/2020). Em que pesem as inúmeras mudanças ocorridas, é pontualmente tratada ...

A suspensão da atividade de natureza econômica ou financeira como medida cautelar imposta à empresa em razão da conduta de seus representantes: afetação da pessoa jurídica pelo processo penal e a importância da prevenção de riscos por meio do criminal compliance

Dissertação: Almeida, André Jorge Rocha de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No Processo Penal existem medidas acauteladoras que possuem várias funções. A medida cautelar assecuratória denominada de real ou patrimonial se divide em três espécies, quais sejam: sequestro, hipoteca ...

A aplicação do acordo multilateral de seguridade social do MERCOSUL, no Brasil: acertos e desacertos

Dissertação: Johann, Marcia Fernanda da Cruz Ricardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Direito de Seguridade Social contemporâneo é produto de fatores culturais, sociais, históricos e geopolíticos dos Séculos XIX e XX, responsáveis por desvelar a vulnerabilidade humana face a diversos ...

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