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A convergência da propriedade intelectual com a inteligência artificial: um framework estratégico para a gestão de patentes

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Autor Schmitz, Gabriele dos Anjos;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5703530506627180;
Orientador Engelmann, Wilson;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A convergência da propriedade intelectual com a inteligência artificial: um framework estratégico para a gestão de patentes;
Resumo Esta tese de doutorado investiga a convergência da Inteligência Artificial com a gestão de patentes nas Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras, em resposta aos desafios estruturais, normativos e operacionais que atravessam a governança da Propriedade Intelectual (PI) em contextos de intensificação tecnológica. A pesquisa parte do reconhecimento de que a Inteligência Artificial potencializa a eficiência dos processos e reconfigura os modos de produção, proteção e exploração do conhecimento, exigindo abordagens jurídicas e institucionais capazes de assegurar conformidade regulatória, responsabilidade e transparência. A hipótese que orienta o trabalho sustenta que a implementação de um framework estratégico, centrado na mediação humana e estruturado em três eixos – técnico, jurídico e institucional – viabiliza uma governança algorítmica responsável. A fundamentação teórica articula as contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Bruno Latour, que permitem compreender a IA como um agente de acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico, científico e econômico. Metodologicamente, a tese combina revisão bibliográfica, análise normativa e sondagem empírica com 31 ICTs brasileiras, além de incorporar observação participante vinculada à atuação da autora em Instituições Científicas e Tecnológicas. Como resultado, propõe-se um framework composto por três macroetapas (identificação, proteção/formalização e monetização) e três camadas transversais (curadoria técnica, validação normativa e governança institucional), validado teórica e empiricamente. A pesquisa inclui, ainda, uma análise crítica do Projeto de Lei nº 2.338/2023, bem como a elaboração de um roadmap prático de implementação do framework proposto, ambos reunidos nos apêndices. Os achados desta investigação contribuem para o fortalecimento das capacidades institucionais dos Núcleos de Inovação Tecnológica e para a qualificação das práticas de gestão da Propriedade Intelectual nas ICTs brasileiras, promovendo, em um plano mais amplo, o aprimoramento das políticas públicas e a consolidação de uma governança da PI alinhada aos princípios de transparência, eficiência funcional e sustentabilidade regulatória no ecossistema nacional de inovação.;
Abstract This doctoral thesis investigates the convergence between Artificial Intelligence (AI) and patent management in Brazilian Scientific and Technological Institutions (STIs), in response to the structural, normative, and operational challenges that affect Intellectual Property (IP) governance in contexts of technological intensification. The research is based on the recognition that AI not only enhances process efficiency but also reconfigures the ways in which knowledge is produced, protected, and exploited, demanding legal and institutional approaches capable of ensuring regulatory compliance, accountability, and transparency. The central hypothesis of the study is that the implementation of a strategic framework — centered on human mediation and structured along three axes (technical, legal, and institutional) — enables responsible algorithmic governance. The theoretical foundation articulates the contributions of Niklas Luhmann, Gunther Teubner, and Bruno Latour, offering insights to understand AI as a structural coupling agent among the legal, scientific, and economic systems. Methodologically, the thesis combines literature review, regulatory analysis, and empirical research with 31 Brazilian STIs, along with participant observation drawn from the author's professional experience in Scientific and Technological Institutions. As a result, it proposes a framework composed of three macro-stages (identification, protection/formalization, and monetization) and three transversal layers (technical curation, normative validation, and institutional governance), validated both theoretically and empirically. The research also includes a critical analysis of Bill No. 2.338/2023 and the development of a practical implementation roadmap for the proposed framework, both of which are presented in the appendices. The findings of this study contribute to strengthening the institutional capacities of Technology Innovation Centers (NITs) and improving IP management practices within Brazilian STIs, while also promoting, on a broader level, the enhancement of public policies and the consolidation of IP governance aligned with principles of transparency, functional efficiency, and regulatory sustainability in the national innovation ecosystem.; Esta tesis doctoral investiga la convergencia de la Inteligencia Artificial (IA) en la gestión de patentes en las Instituciones Científicas y Tecnológicas (ICT) brasileñas, en respuesta a los desafíos estructurales, normativos y operativos que atraviesan la gobernanza de la Propiedad Intelectual (PI) en contextos de intensificación tecnológica. La investigación parte del reconocimiento de que la IA no solo potencia la eficiencia de los procesos, sino que también reconfigura los modos de producción, protección y explotación del conocimiento, exigiendo enfoques jurídicos e institucionales capaces de garantizar conformidad regulatoria, responsabilidad y transparencia. La hipótesis que orienta este trabajo sostiene que la implementación de un marco estratégico, centrado en la mediación humana y estructurado en tres ejes — técnico, jurídico e institucional—, posibilita una gobernanza algorítmica responsable. La fundamentación teórica articula las contribuciones de Niklas Luhmann, Gunther Teubner y Bruno Latour, que permiten comprender la IA como un agente de acoplamiento estructural entre los sistemas jurídico, científico y económico. Metodológicamente, la tesis combina revisión bibliográfica, análisis normativo y una encuesta empírica aplicada a 31 ICT brasileñas, además de incorporar observación participante derivada de la actuación profesional de la autora en Instituciones Científicas y Tecnológicas. Como resultado, se propone un marco compuesto por tres macroetapas (identificación, protección/formalización y monetización) y tres capas transversales (curaduría técnica, validación normativa y gobernanza institucional), validado teórica y empíricamente. La investigación incluye, además, un análisis crítico del Proyecto de Ley n.º 2.338/2023, así como la elaboración de una hoja de ruta práctica para la implementación del marco propuesto, ambos presentados en los apéndices. Los hallazgos de esta investigación contribuyen al fortalecimiento de las capacidades institucionales de los Núcleos de Innovación Tecnológica (NIT) y a la cualificación de las prácticas de gestión de la Propiedad Intelectual en las ICT brasileñas, promoviendo, en un plano más amplio, el perfeccionamiento de las políticas públicas y la consolidación de una gobernanza de la PI alineada con los principios de transparencia, eficiencia funcional y sostenibilidad regulatoria en el ecosistema nacional de innovación.;
Palavras-chave Inteligência artificial; Gestão de patentes; Instituições científicas e tecnológicas; Governança jurídica; Artificial intelligence; Patent management; Scientific and technological institutions; Legal governance; Inteligencia artificial; Gestión de patentes; Instituciones científicas y tecnológicas; Gobernanza jurídica;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2025-08-20;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13956;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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