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Formação continuada dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: uma análise com base nas deliberações das conferências nacionais (2007-2020)

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Autor Oliveira, Sirlei de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5352502643368332;
Orientador Bilhão, Isabel Aparecida;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9411371632646979;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título Formação continuada dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: uma análise com base nas deliberações das conferências nacionais (2007-2020);
Resumo Nesta tese, tem-se o objetivo de estudar as perspectivas de formação continuada dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) apresentada ao longo do percurso das Conferências Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CNDCA). O problema de pesquisa foi elaborado a partir da vivência profissional e acadêmica da pesquisadora e está expresso nas seguintes questões: quais são as perspectivas de formação continuada dos atores do SGDCA observadas nas deliberações das Conferências Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes? Como elas se configuram em relação aos diferentes contextos sociopolíticos em que as Conferências foram realizadas? A pesquisa tem, como campo empírico, as deliberações das Conferências, que, por meio da análise documental, são estudadas, tendo como delimitação inicial o ano de 2007, momento da primeira CNDCA, realizada após a criação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da publicação das Resoluções n. 112 e 113 de 2006, e como delimitação final o ano de 2020, quando ocorreu a última Conferência, realizada com as deliberações disponíveis até o momento da realização da pesquisa. Para o tratamento dos dados, empregou-se a análise textual discursiva (Moraes; Galiazzi, 2007). Como resultados, formulou-se a seguinte tese: a formação/capacitação contínua dos atores do SGDCA está prevista em todas as deliberações analisadas na pesquisa, tendo como ponto convergente sugestões para que seja propiciada por meio de ações intersetoriais e interdisciplinares. A documentação analisada permite concluir que, a partir da formação/capacitação contínua, os atores do SGDCA terão a possibilidade de um olhar interdisciplinar e a capacidade de articulação de diferentes políticas públicas para oferecerem respostas adequadas e eficazes à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.;
Abstract This thesis aims to study the perspectives of continuing education for actors in the Children and Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) presented throughout the Conferências Nacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CNDCA). The research problem was developed based on the researcher's professional and academic experience, namely: What are the perspectives of continuing education for actors in the Children and Adolescents' Rights Guarantee System (SGDCA) observed in the Deliberations of the National Conferences on the Rights of Children and Adolescents? How are they configured in relation to the different sociopolitical contexts in which the Conferences were held? The empirical field is the Deliberations of the Conferences, which are studied through documentary analysis, with the initial delimitation being the year 2007 – the time of the first CNDCA, held after the creation of the Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) and the publication of Resolutions No. 112 and 113 of 2006 – and the final delimitation being the year 2020, when the last Conference took place with the Deliberations available up to the time of the research. The data were processed through discursive textual analysis (Moraes 2007). As a result, the following thesis was formulated: Continuous training/qualification of the SGDCA actors is foreseen in all the Deliberations analyzed in this research, with the convergent point being suggestions for it to be provided in intersectoral and interdisciplinary actions. The documentation analyzed allows us to conclude that at the CONANDA National Conferences it was considered that through continuous training/qualification, SGDCA actors will have the possibility of an interdisciplinary perspective and the ability to articulate different public policies to offer adequate and effective responses in the defense of the rights of children and adolescents.;
Palavras-chave Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Formação continuada; Conferência Nacional; Child and Adolescent Rights Guarantee System; Continuing education; National Conference;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação;
Tipo Tese;
Data de defesa 2025-04-24;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13725;
Programa Programa de Pós-Graduação em Educação;


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