Autor |
Marangoni, Aline da Silva Serpa; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/3679483597995884; |
Orientador |
Silva, Roberto Rafael Dias da; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/3180659616699939; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Humanidades; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
A invenção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento nos documentos curriculares da educação infantil no Brasil; |
Resumo |
Esta tese versa sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos nos
documentos norteadores para a Educação Infantil, com amparo em uma perspectiva
teórica e documental dos conceitos de criança, infância e currículo. O problema
central que guiou esta pesquisa buscou investigar o percurso histórico no qual se
configurou a invenção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança
efetivado nos documentos norteadores da Educação Infantil em uma perspectiva
curricular do direito à educação no Brasil. Tendo como inspiração metodológica a
Epistemologia Social de Thomas Popkewitz (1997), que possibilita olhar para os
referenciais teóricos e documentos, situando o modo como o conhecimento se
entrelaça com o mundo “social” para produzir relações de poder. Buscando
responder a essa questão central da pesquisa, apresentamos, inicialmente, o
percurso histórico e social no qual se consolidou o reconhecimento e o surgimento
do sentimento de criança e de infância Ariès (2014); Freitas (2001); Kohan (2005);
Narodowski (1993); assim como os conceitos e perspectivas do currículo e das
políticas curriculares para a infância, utilizando autores, como Abramowicz e Kramer
(2023); Apple (1998); Carvalho et al. (2021); Moreira e Silva (2013); Popkewitz
(1994, 1997, 2001); Santos e Macedo (2021) e Silva (2021). Com vistas a
compreender, ainda, como o direito coletivo à educação se torna direito individual de
aprendizagem e desenvolvimento da criança – conviver, brincar, participar, explorar,
expressar, conhecer-se –, conforme encontramos no documento da BNCC (Brasil,
2017), assim como em outros documentos analisados, contribuindo para que
políticas neoliberais invistam cada vez mais na produção no neossujeito (Dardot;
Laval, 2016), investigamos alguns dos documentos norteadores para a Educação
Infantil (CF, 1988; ECA, 1990; LDB, 1996; PNE, RCNEI, 1998; DCNEI, 2009a;
BNCC, 2017), os quais consolidaram nossa hipótese inicial, de que esses direitos
individuais já vinham sendo constituídos anteriormente à BNCC (Brasil, 2017). E que
podem – e são –, tomados por diferentes propostas, buscar democratizar ou
padronizar o sujeito. Nossa tese, consolidada ao final deste estudo, confirma a
hipótese levantada no início da pesquisa, de que os direitos de aprendizagem e
desenvolvimento consolidaram-se muito antes do documento da BNCC (2017),
marcando uma trajetória histórica que inicia com a Constituição Federal de 1988 e
ganha maior visibilidade no pós-LDB de 1996, mesmo que nem sempre sendo
apresentados como direitos, ou ainda, sendo citados com maior ênfase em alguns
documentos, assim como observamos naqueles cujo viés é referenciar e subsidiar a
construção do currículo da educação infantil, do que em outros, de caráter mais
legislador, porém, todos os seis direitos, apareceram em algum dos documentos,
assemelhando-se ainda em sua abordagem conceitual.; |
Abstract |
This thesis discusses the rights to learning and development proposed in guiding
documents for Early Childhood Education, supported by a theoretical and
documentary perspective on the concepts of child, childhood, and curriculum. The
central issue that guided this research sought to investigate the historical trajectory
through which the invention of children’s rights to learning and development was
shaped, as established in the guiding documents for early childhood education,
within a curricular perspective of the right to education in Brazil. The methodological
inspiration comes from Thomas Popkewitz’s (1997) Social Epistemology, which
enables an examination of theoretical frameworks and documents, situating the ways
in which knowledge is intertwined with the "social" world to produce power relations.
In seeking to answer this central research question, we initially present the historical
and social trajectory that led to the recognition and emergence of the notion of child
and childhood (Ariès, 2014; Freitas, 2001; Kohan, 2005; Narodowski, 1993), as well
as the concepts and perspectives on curriculum and curricular policies for childhood,
drawing on authors such as Abramowicz and Kramer (2023); Apple (1998); Carvalho
et al. (2021); Moreira and Silva (2013); Popkewitz (1994, 1997, 2001); Santos and
Macedo (2021); and Silva (2021). To further understand how the collective right to
education becomes a child’s individual right to learning and development – to live
together, play, participate, explore, express, and know oneself – as stated in the
BNCC document (Brazil, 2017) and other documents analyzed, contributing to
neoliberal policies that increasingly invest in the production of the neosubject (Dardot
& Laval, 2016), we examined several guiding documents for Early Childhood
Education (Federal Constitution, 1988; Statute of the Child and Adolescent, 1990;
Law of Guidelines and Bases, 1996; National Education Plan; RCNEI, 1998; DCNEI,
2009; BNCC, 2017). These documents confirmed our initial hypothesis that these
individual rights had already been taking shape prior to the BNCC (Brazil, 2017), and
that they can be– and are – taken up by different proposals aiming either to
democratize or standardize the subject. Our thesis, consolidated at the end of this
study, confirms the hypothesis raised at the beginning of the research, that the rights
to learning and development were consolidated long before the BNCC document
(2017), marking a historical trajectory that began with the Federal Constitution of
1988 and gained greater visibility after the 1996 LDB, even if they were not always
presented as rights, or even cited with greater emphasis in some documents, as we
observed in those whose bias is to reference and subsidize the construction of the
early childhood education curriculum, than in others, of a more legislative nature.
However, all six rights appeared in some of the documents, still resembling each
other in their conceptual approach.; |
Palavras-chave |
Criança; Infância; Currículo; Educação infantil; Direitos de aprendizagem e desenvolvimento; Child; Childhood; Curriculum; Early childhood education; Rights to learning and development; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação; |
Tipo |
Tese; |
Data de defesa |
2025-05-25; |
Agência de fomento |
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13704; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Educação; |