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A invenção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento nos documentos curriculares da educação infantil no Brasil

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Autor Marangoni, Aline da Silva Serpa;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3679483597995884;
Orientador Silva, Roberto Rafael Dias da;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3180659616699939;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título A invenção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento nos documentos curriculares da educação infantil no Brasil;
Resumo Esta tese versa sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos nos documentos norteadores para a Educação Infantil, com amparo em uma perspectiva teórica e documental dos conceitos de criança, infância e currículo. O problema central que guiou esta pesquisa buscou investigar o percurso histórico no qual se configurou a invenção dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança efetivado nos documentos norteadores da Educação Infantil em uma perspectiva curricular do direito à educação no Brasil. Tendo como inspiração metodológica a Epistemologia Social de Thomas Popkewitz (1997), que possibilita olhar para os referenciais teóricos e documentos, situando o modo como o conhecimento se entrelaça com o mundo “social” para produzir relações de poder. Buscando responder a essa questão central da pesquisa, apresentamos, inicialmente, o percurso histórico e social no qual se consolidou o reconhecimento e o surgimento do sentimento de criança e de infância Ariès (2014); Freitas (2001); Kohan (2005); Narodowski (1993); assim como os conceitos e perspectivas do currículo e das políticas curriculares para a infância, utilizando autores, como Abramowicz e Kramer (2023); Apple (1998); Carvalho et al. (2021); Moreira e Silva (2013); Popkewitz (1994, 1997, 2001); Santos e Macedo (2021) e Silva (2021). Com vistas a compreender, ainda, como o direito coletivo à educação se torna direito individual de aprendizagem e desenvolvimento da criança – conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se –, conforme encontramos no documento da BNCC (Brasil, 2017), assim como em outros documentos analisados, contribuindo para que políticas neoliberais invistam cada vez mais na produção no neossujeito (Dardot; Laval, 2016), investigamos alguns dos documentos norteadores para a Educação Infantil (CF, 1988; ECA, 1990; LDB, 1996; PNE, RCNEI, 1998; DCNEI, 2009a; BNCC, 2017), os quais consolidaram nossa hipótese inicial, de que esses direitos individuais já vinham sendo constituídos anteriormente à BNCC (Brasil, 2017). E que podem – e são –, tomados por diferentes propostas, buscar democratizar ou padronizar o sujeito. Nossa tese, consolidada ao final deste estudo, confirma a hipótese levantada no início da pesquisa, de que os direitos de aprendizagem e desenvolvimento consolidaram-se muito antes do documento da BNCC (2017), marcando uma trajetória histórica que inicia com a Constituição Federal de 1988 e ganha maior visibilidade no pós-LDB de 1996, mesmo que nem sempre sendo apresentados como direitos, ou ainda, sendo citados com maior ênfase em alguns documentos, assim como observamos naqueles cujo viés é referenciar e subsidiar a construção do currículo da educação infantil, do que em outros, de caráter mais legislador, porém, todos os seis direitos, apareceram em algum dos documentos, assemelhando-se ainda em sua abordagem conceitual.;
Abstract This thesis discusses the rights to learning and development proposed in guiding documents for Early Childhood Education, supported by a theoretical and documentary perspective on the concepts of child, childhood, and curriculum. The central issue that guided this research sought to investigate the historical trajectory through which the invention of children’s rights to learning and development was shaped, as established in the guiding documents for early childhood education, within a curricular perspective of the right to education in Brazil. The methodological inspiration comes from Thomas Popkewitz’s (1997) Social Epistemology, which enables an examination of theoretical frameworks and documents, situating the ways in which knowledge is intertwined with the "social" world to produce power relations. In seeking to answer this central research question, we initially present the historical and social trajectory that led to the recognition and emergence of the notion of child and childhood (Ariès, 2014; Freitas, 2001; Kohan, 2005; Narodowski, 1993), as well as the concepts and perspectives on curriculum and curricular policies for childhood, drawing on authors such as Abramowicz and Kramer (2023); Apple (1998); Carvalho et al. (2021); Moreira and Silva (2013); Popkewitz (1994, 1997, 2001); Santos and Macedo (2021); and Silva (2021). To further understand how the collective right to education becomes a child’s individual right to learning and development – to live together, play, participate, explore, express, and know oneself – as stated in the BNCC document (Brazil, 2017) and other documents analyzed, contributing to neoliberal policies that increasingly invest in the production of the neosubject (Dardot & Laval, 2016), we examined several guiding documents for Early Childhood Education (Federal Constitution, 1988; Statute of the Child and Adolescent, 1990; Law of Guidelines and Bases, 1996; National Education Plan; RCNEI, 1998; DCNEI, 2009; BNCC, 2017). These documents confirmed our initial hypothesis that these individual rights had already been taking shape prior to the BNCC (Brazil, 2017), and that they can be– and are – taken up by different proposals aiming either to democratize or standardize the subject. Our thesis, consolidated at the end of this study, confirms the hypothesis raised at the beginning of the research, that the rights to learning and development were consolidated long before the BNCC document (2017), marking a historical trajectory that began with the Federal Constitution of 1988 and gained greater visibility after the 1996 LDB, even if they were not always presented as rights, or even cited with greater emphasis in some documents, as we observed in those whose bias is to reference and subsidize the construction of the early childhood education curriculum, than in others, of a more legislative nature. However, all six rights appeared in some of the documents, still resembling each other in their conceptual approach.;
Palavras-chave Criança; Infância; Currículo; Educação infantil; Direitos de aprendizagem e desenvolvimento; Child; Childhood; Curriculum; Early childhood education; Rights to learning and development;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação;
Tipo Tese;
Data de defesa 2025-05-25;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13704;
Programa Programa de Pós-Graduação em Educação;


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