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Economia do compartilhamento: em busca de uma tributação constitucionalmente adequada em uma sociedade desigual
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Economia do compartilhamento: em busca de uma tributação constitucionalmente adequada em uma sociedade desigual
Perfeito, Sidnei da Silva
Data da Defesa:
2023-09-26
Orientador:
Buffon, Marciano
Resumo:
A pesquisa inicia fazendo um passeio pelos caminhos que levaram a ideia de comum a se transformar ao longo da história em propriedade privada, fazendo um paralelo com o modo como a tributação da propriedade foi tratada desde tempos remotos até a atual sociedade das plataformas, que moldou a economia do compartilhamento – um conceito ainda muito amplo e com vários significados, a depender do contexto de aplicação. Nessa trajetória em que a noção de propriedade privada se associa a poder, geração e manifestação de riqueza, a tributação sempre desempenhou uma função orientadora da forma de viver em relação aos bens. As mudanças experimentadas no que diz respeito a expectativas, direito e tempo desafiam as possibilidades do estado-nação numa sociedade globalizada. Entre tantas aplicações do conceito de economia do compartilhamento, esta pesquisa dedica-se a estudar o compartilhamento de bens imóveis, sob o viés hermenêutico-fenomenológico adaptado pela Crítica Hermenêutica do Direito. A sociedade orientada por plataformas e outros atores globais evidencia um enfraquecimento do Estado-nação na tarefa de ditar os rumos da vida em comunidade. A relação das pessoas com tempo e estabilidade altera-se consideravelmente, e a experimentação contínua passa a ser um elemento na apreensão do mundo pelo indivíduo. A pesquisa busca então compreender as possibilidades do Estado constitucional brasileiro em relação à tributação do compartilhamento mediado por plataformas globais, em especial de propriedade imóvel. O fenômeno pode se apresentar tanto como realidade a ser estimulada como desincentivada pela tributação. Em razão disso, aborda-se a economia do compartilhamento e suas diferentes perspectivas, incluindo o inafastável papel das plataformas na vida contemporânea. Na sociedade plataformizada, a centralidade do Estado-nação é tensionada a ponto de se questionar se ainda é possível usar sua função de tributação como meio para reduzir a desigualdade num país de modernidade tardia. Estuda-se a possibilidade de a tributação abranger o
compartilhamento de propriedade imóvel em todas as suas manifestações, tendo como horizonte a redução das desigualdades no cenário brasileiro.
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