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Processo estrutural e os litígios coletivos: um estudo de caso sobre o Desastre de Mariana

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Autor Kaspar, Marina da Silva;
Orientador Brito, Thiago Carlos de Souza;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2030742110976626;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Processo estrutural e os litígios coletivos: um estudo de caso sobre o Desastre de Mariana;
Resumo O desastre de Mariana, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 05 de novembro de 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil e do mundo. A partir do rompimento da Barragem de Fundão, foram liberados mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama originários da atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro pela empresa Samarco, situação que gerou severos danos ambientais ao Estado de Minas Gerais e ao Estado do Espírito Santo. Esse litígio foi marcado, desde o início, tamanha a sua amplitude, pela existência de diversos grupos sociais atingidos e, via de consequência, pelo alto grau de conflituosidade dos interesses daí decorrentes. Com a presente pesquisa, almejou-se investigar se a ação civil pública n.º 0023863-07.2016.4.01.3800, a principal demanda judicial oriunda do desastre, é um exemplo de processo estrutural. Para isso, buscou-se, por meio de revisão bibliográfica, conceituar os principais assuntos que norteiam o problema, tais como os direitos transindividuais, o processo coletivo, os seus princípios e desafios ligados à representação adequada e à coisa julgada coletiva, sem deixar de lado a explanação quanto ao processo estrutural. Com a metodologia de estudo de caso, mediante pesquisa normativa e documental, foram relatados os principais danos gerados pelo desastre de Mariana, bem como abordou-se algumas das demandas judiciais e medidas extrajudiciais que o seguiram, com especial ênfase à ação civil pública n.º 0023863- 07.2016.4.01.3800. Por fim, unindo-se a revisão bibliográfica quanto aos conceitos de processo coletivo e de processo estrutural ao estudo de caso do desastre de Mariana, concluiu-se que a ação civil pública principal se revelou um verdadeiro caso de processo estrutural, cujas medidas estruturantes não só atingiram a empresa Samarco, mas o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a própria Fundação Renova.;
Abstract The Mariana Disaster, which occurred on November 5, 2015, in the state of Minas Gerais, is considered one of the largest environmental disasters in Brazil and the world. Following the rupture of the Fundão Dam, over 50 million cubic meters of mud resulting from the iron ore extraction and beneficiation activities carried out by Samarco were released, causing severe environmental damage to the states of Minas Gerais and Espírito Santo. From the beginning, this litigation was marked by the existence of several affected social groups and, consequently, by the high degree of conflict of interests involved. With the present research, the aim was to investigate whether the class action No. 0023863-07.2016.4.01.3800, the main legal demand arising from the disaster, is an example of a Structural Litigation. To do so, a literature review was conducted to conceptualize the main topics that guide the problem, such as transindividual rights, public interest litigation, its principles, and the challenges related to adequate representation and collective res judicata, while also exploring the concept of structural litigation. Through a case study methodology, based on normative and documentary research, the main damages caused by the Mariana disaster were reported, and some of the subsequent legal and extrajudicial measures were addressed, with special emphasis on the class action No. 0023863- 07.2016.4.01.3800. Finally, by combining the literature review on public interest litigation and structural litigation concepts with the case study of the Mariana Disaster, it was concluded that the main public civil action proved to be a true case of structural litigation, whose structural measures not only impacted Samarco but also the National Department of Mineral Production (DNPM) and the Fundação Renova itself.;
Palavras-chave Desastre de Mariana; Processo coletivo; Processo estrutural; Ação civil pública principal; Samarco; Fundação Renova; Mariana Disaster; Public interest litigation; Structural litigation; Main class action;
Tipo TCC;
Data de defesa 2023-07-04;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12873;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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Nome: Marina da Silva ...
Tamanho: 1.083Mb
Formato: PDF
Descrição: processo_estrutural
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