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Autor Rosa, Rafaela Santos Martins da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0101667221084073;
Orientador Carvalho, Délton Winter de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5960837644664705;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Dano climático futuro e responsabilidade civil;
Resumo A presente pesquisa volta-se à construção de noções elementares para a estruturação do Direito das Mudanças Climática enquanto ramo jurídico que objetiva assegurar o mais fundamental direito humano: o direito à existência. Mediante a observação do modo de tradução dos conceitos oriundos do conhecimento científico sobre mudanças climáticas pelo sistema Direito, a escrita define na proteção intergeracional do sistema climático o bem jurídico objeto de proteção e tutela em matéria de mudanças climáticas antropogênicas, perpassando as distintas dimensões normativas que lhe conferem a devida densidade. Em seguimento, empenha-se na elaboração do conceito de dano climático enquanto violação ou ameaça de violação à funcionalidade do sistema climático, respeitando a definição jurídica todas as especificidades ínsitas ao conceito científico de sistema climático, e reconhecendo o mesmo como espécie do gênero dano ambiental. A partir da confirmação quanto ao quadro atual de dano climático consumado, de caráter difuso, cumulativo e sinérgico, somada ao risco de irreversibilidade danosa, projeta-se o sentido e a relevância da definição de dano climático futuro, e os deveres jurídicos preventivos e precaucionais que recaem sobre todos os agentes identificados como responsáveis em evitar sua materialização.;
Abstract This research focuses on the construction of basic notions for structuring Climate Change Law as a legal branch that aims to ensure the most fundamental human right: the right to existence. By observing the way in which concepts derived from scientific knowledge about climate change are translated by the Law system, the writing defines in the intergenerational protection of the climate system the legal good object of protection and guardianship in terms of anthropogenic climate change, permeating the different normative dimensions that give it the proper density. Subsequently, it strives to elaborate the concept of climate damage as a violation or threat of violation to the functionality of the climate system, respecting the legal definition all the specificities inherent to the scientific concept of climate system, and recognizing it as a species of the genus environmental damage. Based on the confirmation of the current scenario of consummated climate damage, as a diffuse, cumulative and synergistic nature, added to the risk of harmful irreversibility, the meaning and relevance of the definition of future climate damage, and the preventive and precautionary legal duties are projected that fall on all agents identified as responsible for preventing their materialization.; Esta investigación se enfoca en la construcción de nociones básicas para estructurar el Derecho del Cambio Climático como una rama jurídica que pretende garantizar el derecho humano más fundamental: el derecho a la existencia. Al observar la forma en que los conceptos derivados del conocimiento científico sobre el cambio climático son traducidos por el sistema Derecho, el escrito define en la protección intergeneracional del sistema climático el bien jurídico objeto de protección y tutela en cuanto al cambio climático antropogénico, permeando las diferentes dimensiones normativas que le dan la densidad adecuada. Posteriormente, se procura elaborar el concepto de daño climático como una violación o amenaza de violación a la funcionalidad del sistema climático, respetando la definición legal todas las especificidades inherentes al concepto científico de sistema climático, y reconociéndolo como una especie de el género daño ambiental. A partir de la constatación del escenario actual de daño climático consumado, de carácter difuso, acumulativo y sinérgico, sumado al riesgo de irreversibilidad dañina, se determina el significado y pertinencia de la definición de daño climático futuro, y los deberes jurídicos preventivos y de precaución proyectados sobre todos los agentes identificados como responsables de impedir su materialización.;
Palavras-chave Mudanças climáticas; Sistema climático; Dano climático; Dano climático futuro; Responsabilidade civil; Climate change; Climate system; Climate damage; Future climate damage; Tort law; Cambio climático; Daño climático; Daño climático futuro; Responsabilidad civil;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2023-03-30;
Agência de fomento Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4);
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12473;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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