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O Ministério Público do Trabalho e o cenário pandêmico: fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
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| Autor | Schwarzbach, Lariani Brito; |
| Orientador | Maia, Marilene; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5501308178965770; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | O Ministério Público do Trabalho e o cenário pandêmico: fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil; |
| Resumo | O presente estudo visa conhecer as funções e atribuições do Ministério Público do Trabalho com foco na fiscalização e atuação legal em combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. A fim de viabilizar maior compreensão ao que se propõe estudar, faz-se necessária a definição do trabalho análogo à escravidão, seu comparativo em relação ao trabalho escravo do passado, bem como a análise do perfil das vítimas atuais. É utilizado como marco temporal o período que compreende entre 2019 até os dias atuais, a fim de tornar possível a análise comparativa em relação ao período pré-pandêmico e o cenário pandêmico no qual estamos inseridos no Brasil desde o início de 2020. O estudo examina, a partir de pesquisa qualitativa de cunho exploratório e documental, os casos de trabalho análogo à escravidão no país com a agravante da pandemia pela Covid-19, bem como analisa os desafios e indica perspectivas para a atuação do Ministério Público do Trabalho diante do cenário pandêmico. Para tal, traz a apreciação princípios, bases legais, políticas públicas e demais mecanismos adotados e pertinentes a resolução do problema basilar, objeto do presente estudo.; |
| Palavras-chave | Ministério Público do Trabalho; Trabalho análogo à escravidão; Pandemia COVID-19; Fiscalização; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2021-12-16; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12067; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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