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O liberalismo econômico na prática da administração pública: políticas liberais no combate à Covid-19

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Autor Carvalho, Victor Hugo Eggers;
Orientador Azevedo, Guilherme de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2473195940288383;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título O liberalismo econômico na prática da administração pública: políticas liberais no combate à Covid-19;
Resumo O intuito primordial da presente monografia é analisar a observância do liberalismo econômico por parte da administração pública brasileira, no que concerne ao combate à Pandemia do COVID-19. Neste sentido, para desfiar os rumos tomados pelos entes governamentais no país, diante da crise sanitária que assola o Planeta desde o final do ano de 2019, se faz necessário separar o estudo em epígrafe em três momentos distintos. Para tanto, de maneira preliminar, observaremos brevemente a história que circunda o liberalismo econômico ao redor do mundo, sob a ótica dos mais renomados filósofos da escola liberal. Sequencialmente, em segundo plano, passaremos a analisar, sob o ponto de vista dos ramos jurídicos, mormente do direito público, ou seja, os direitos Administrativo e Constitucional, a estrutura administrativa imposta à Administração Pública brasileira. Por fim, em um terceiro momento, visando observar a implementação, ou não, de políticas liberais, voltaremos os estudos para as controvertidas decisões de Prefeitos Municipais e Governadores Estaduais, no tocante ao combate à Pandemia do COVID-19, as quais necessitaram, em sua maioria, da intervenção do Poder Judiciário;
Abstract Die erstrangige Absicht dieser Monographie ist wie die brasilianische Öffentliche Verwaltung angesichts der Coronoviruspandemie die Begriffe des Wirtschaftsliberalismus geleitet hat, zu analysieren. In dieser Hinsicht, in Richtung auf das Verhalten der Regierungbeamten in dem Land angesichts der sanitäre Krise die das Planet seit Ende des Jahres 2019 verheert zu analysieren, es braucht diese Studie in drei Momente zu verteilen. Dazu werden wir kurz vor allem die Geschichte die das Wirtschaftsliberalismus das die Welt umkreist, unter dem Prisma von der berühmtesten Philosophen der Liberalschule untersuchen. Danach in den Hintergrund, werden wir anhand von juristischen Branchen, hauptsächlich des öffentlichen Recht beziehungsweise Verwaltungsrecht und Verfassungsrecht, die Verwaltungsstruktur die sich der Brasilianischen Öffentliche Verwaltung durchgesetzt hat, analysieren. Endlich, an dritter Stelle um die Erfüllung, oder nicht, der liberalen Politik zu beobachten, werden wir über die hinsichtlich Kampf gegen die Coronapandemie umstrittenen Entscheidungen von Bürgermeister und Gouverneurs der Länder verhandeln, die Auseinandersetzungen und Polemiks verursacht haben und so die Wortmeldungen von der Gerichte mehrmalig nötig gehabt hatten;
Palavras-chave Direito Constitucional; Direito Administrativo; Liberalismo Econômico; Pandemia; COVID-19; Sociologia Jurídica; Administração pública; Verfassungsrecht; Verwaltungsrecht; Wirtschaftsliberalismus; Pandemie; Rechtssoziologie;
Tipo TCC;
Data de defesa 2021-06-30;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11107;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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