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A convenção de Budapeste e a cooperação jurídica internacional como ferramentas essenciais na repressão aos crimes cibernéticos no Brasil

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Autor Silva, Matheus Giboski Moreira da;
Orientador Lopes, Fábio Motta;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5104034905094499;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título A convenção de Budapeste e a cooperação jurídica internacional como ferramentas essenciais na repressão aos crimes cibernéticos no Brasil;
Resumo O avanço tecnológico abre fronteiras antes inexploradas pelos seres humanos. Em especial, o surgimento da internet alterou o modo de vida da sociedade em geral, seja para um lado profissional ou pessoal, criando quase que uma dependência da ferramenta. Formas de trabalho e até mesmo o contato com círculos sociais são apenas exemplos de conveniências e facilidades trazidas com a internet. Entretanto, o uso desse instrumento mundial de propagação instantânea e multitarefas atrai o olhar de pessoas más intencionadas e prontas para obter vantagem sobre um sistema complexo e que, mesmo embora quase todas as pessoas a utilizem, poucas possuem conhecimento técnico para se proteger dessas ameaças. Os crimes cibernéticos são uma realidade extremamente atual e uma preocupação urgente que os Estados devem possuir, inclusive pelo fato de os próprios governos também serem alvos de cibercriminosos. Para tanto, como uma forma de reprimir essas condutas delitivas que não respeitam barreiras fronteiriças, diferentemente dos crimes comuns, países do mundo todo devem adotar medidas e cooperarem entre si, facilitando a troca de informações, a aproximação diplomática e evitando conflitos de soberania, buscando um ambiente cada vez mais seguro aos usuários de internet dentro de seus respectivos países. A Convenção de Budapeste representa o principal marco de cooperação internacional na repressão dos crimes cibernéticos e, infelizmente, o Brasil ainda não aderiu ao tratado, embora a medida seja urgente dentro de um dos países que mais sofre com crimes cibernéticos;
Abstract The technological advance opens up frontiers previously unexplored by human beings. In particular, the emergence of the internet has changed the way of life of society in general, whether professional or personal, creating almost a dependency on the tool. Ways of working and even contact with social circles are just examples of conveniences and facilities brought about by the internet. However, the use of this global instrument of instantaneous propagation and multitasking attracts the eyes of malicious people ready to take advantage of a complex system and, even though almost everyone uses it, few have the technical knowledge to protect themselves from these threats. Cybercrime is an extremely current reality and an urgent concern that States must have, inclusive because the governments themselves are also targets of cybercriminals. Therefore, as a way of repressing these criminal conducts that do not respect border barriers, unlike common crimes, countries around the world must adopt measures and cooperate with each other, facilitating the exchange of information, diplomatic rapprochement and avoiding conflicts of sovereignty, seeking an increasingly safe environment for internet users inside their respective countries. The Budapest Convention represents the main framework for international cooperation in the repression of cybercrime and, unfortunately, Brazil has not yet adhered to the treaty, although the measure is urgent in one of the countries that suffer most from cybercrime;
Palavras-chave Crime cibernético; Convenção de Budapeste; Cooperação Jurídica Internacional; Cyber crime; Budapest Convention; International Judicial Cooperation;
Tipo TCC;
Data de defesa 2021-07-08;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11105;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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