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Manipulação genética humana e suas implicações no sistema jurídico: a regulamentação jurídica das pesquisas genômicas em humanos frente aos princípios da Bioética

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Autor Souza, Mariana Vieira de;
Orientador Hohendorff, Raquel von;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/1290476074978770;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Manipulação genética humana e suas implicações no sistema jurídico: a regulamentação jurídica das pesquisas genômicas em humanos frente aos princípios da Bioética;
Resumo O presente trabalho de conclusão tem como tema as implicações sobre o sistema jurídico em resposta às novas técnicas de manipulação genética humana fornecidas pela biotecnologia. Para a realização deste trabalho, utiliza-se como método a pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, seguida da análise e interpretação. Este estudo se faz necessário em razão das diversas possibilidades de uso e comercialização que decorrem dessas inovações e é efetuado a partir da apreciação das correntes doutrinárias proacionistas, proativistas e moderadas, observando antagonismos e consensos dentre estas, assim como das tendências jurisprudenciais e legislativas nacionais e internacionais no tocante à matérias de cunho similar. Cumpre, inicialmente, desmembrar alguns dos conceitos mais essenciais ao assunto, para, em seguida, compreender do que se trata a engenharia genética e como a bioética atua e pode ser aplicada sobre esta. O objetivo desse estudo está em trazer uma perspectiva futura em relação à intervenção genética no ser humano, bem como seus benefícios e malefícios e relacioná-la aos direitos humanos. Por fim, tendo em vista a imprevisibilidade do tema, percebe-se que é impossível regulamentar uma prática ainda não consolidada, porém, é plausível a exigibilidade de que sejam observados os princípios básicos constitucionais e bioéticos frente aos quesitos práticos que surgem com a manipulação do gene humano;
Abstract The present work has as its theme the implications on the legal system in response to the new techniques of human genetic manipulation provided by biotechnology. Scientific, jurisprudential and doctrinal research, followed by analysis and interpretation are used as a method to achieve this study. The analysis is necessary due to the various possibilities of use and commercialization that result from these innovations and is carried out based on the appreciation of proactive, proactivist and moderate doctrinal currents, noting antagonisms and consensus among them, as well as national and international jurisprudential and legislative trends regarding matters of similar nature. It is necessary, initially, to dismantle some of the most essential concepts to the subject, to then understand what genetic engineering is all about and how bioethics operates and can be applied to it. The aim of this study is to bring a future perspective in relation to genetic intervention in human beings, as well as its benefits and harms, and its correlation to human rights. Finally, in view of the unpredictability of the topic, it is clear that it is impossible to regulate a practice that has not yet been consolidated, however, it is plausible to require the observation of basic constitutional and bioethical principles when faced with the practical issues that arise with the manipulation of the human gene;
Palavras-chave Bioética; Bioengenharia genética; Biodireito; Dignidade humana; Bioethics; Genetic Bioengineering; Biolaw; Dignity of the human person;
Tipo TCC;
Data de defesa 2021-07-07;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11099;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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