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A tributação sobre o patrimônio imobiliário no Brasil (IPTU e ITR) como instrumento da desigualdade à brasileira

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Autor Oliveira, Leonardo de;
Orientador Buffon, Marciano;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título A tributação sobre o patrimônio imobiliário no Brasil (IPTU e ITR) como instrumento da desigualdade à brasileira;
Resumo Através de uma análise da forma como vem evoluindo o modelo de tributação do patrimônio imobiliário, com foco no IPTU e ITR, desde a primeira constituição republicana (1891) da história brasileira, se busca entender a relação entre este tributar próprio do país e a histórica desigualdade característica do Brasil. Para tanto, se estudou as disposições constitucionais sobre o tema, em uma linha histórica que vai de 1891 a 2020, passando pelas importantes mudanças realizadas, entre outras, nas décadas de 1930, 1960 e 1980, que acabaram por impor marcas indeléveis no sistema tributário brasileiro. Se analisou a evolução da legislação infraconstitucional que trata dos tributos sobre o patrimônio imobiliário no país, em especial o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra e o Estatuto da Cidade. A partir do terceiro capítulo, buscou-se traçar um quadro que, ao mesmo tempo em que aborda a situação atual da tributação sobre o patrimônio imobiliário, com foco no IPTU e ITR, no Brasil, a compara com países selecionados, América Latina e OCDE. Também se traçou um comparativo entre as estatísticas de desigualdade de renda e patrimônio destas localidades com a realidade atual brasileira. Se verificou, a despeito da crescente evolução destes níveis por praticamente todas as regiões do mundo, que a ainda altíssima desigualdade à brasileira não encontra par em seus vizinhos ou no mundo desenvolvido, só sendo comparável aos níveis dos mais pobres países africanos. Por fim, se buscou elucidar a maneira como tem se dado, na prática, a tributação através do IPTU e ITR no Brasil, e como estes tributos têm atingido (ou não) seus objetivos fiscais e extrafiscais, bem como se ambos têm auxiliado na persecução dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil;
Palavras-chave Tributação; IPTU; ITR; Constituição; História; Desigualdade;
Tipo TCC;
Data de defesa 2021-06-29;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11097;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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Nome: Leonardo de Olive ...
Tamanho: 1.232Mb
Formato: PDF
Descrição: A_tributacao
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