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Governança global da água nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas

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Autor Merida, Carolina;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4407767690530183;
Orientador Carvalho, Délton Winter de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5960837644664705;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Governança global da água nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas;
Resumo A presente pesquisa doutoral se dedica a investigar o papel desempenhado pelos entes subnacionais, notadamente pelos governos locais, no processo de governança global da água nas cidades, atribuindo ênfase à atuação paradiplomática das cidades no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos e concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas. No século XXI, o debate acerca da governança dos recursos hídricos no espaço urbano ganha importância na medida em que a humanidade vem passando por intenso processo de urbanização. Nesse cenário, os dois principais desafios hídricos a impactar a sustentabilidade das cidades são a falta de acesso à água segura e ao adequado saneamento e o aumento de desastres relacionados à água, ambos imbricados com as mudanças do clima. Simultaneamente, a insustentabilidade do modo de vida urbano, o aquecimento global, a escassez hídrica, enfim, as múltiplas crises sobrepostas da atualidade, têm colocado sob questionamento o papel desempenhado pelos Estados nacionais na governação dos bens e interesses globais comuns, a exemplo da água. Por outro lado, os acordos e compromissos assumidos pelos países no âmbito internacional, notadamente em matéria ambiental, requerem a implementação de políticas e ações pelos governos subnacionais, além da participação de outros atores, para sua efetivação. Este processo despertou nas cidades o interesse e a disposição de se tornarem protagonistas não apenas na execução, mas, sobretudo, na definição de variados temas da agenda internacional, não raras vezes assumindo compromissos mais amplos que o próprio governo central do respectivo Estado. Nesse contexto, a presente pesquisa se desenvolveu a partir do seguinte problema: é viável a adoção de um modelo de governança global da água que opere a partir de uma abordagem bottom-up, baseada na diversidade de atores interagindo em múltiplas redes, própria do regime de governança climática emergente? Em caso afirmativo, quais os parâmetros orientadores do papel desempenhado pelos governos subnacionais com vistas à concretização do direito humano à água a partir desta nova abordagem de governança global da água? Nesse sentido, a tese tem por objetivo geral analisar os documentos internacionais relacionados ao meio ambiente, às mudanças climáticas e à tutela da água, assim como a PNRH e as normas urbanísticas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, com o propósito de aferir, a partir de uma concepção da governança ecossistêmica, a viabilidade de adoção de um modelo de governança global da água análogo ao regime de governança climática emergente, baseado na diversidade de atores interagindo em múltiplas redes, como forma de propiciar maior segurança hídrica e a efetivação do direito de acesso à água potável e ao saneamento no atual contexto de crise hídrica e mudanças climáticas. Para tanto, utiliza-se a metodologia descritiva, de abordagem qualitativa, por meio dos procedimentos de análise bibliográfica e documental. Ao final, concluiu-se, a partir da atuação destacada das cidades no regime climático transnacional e de suas características híbridas, que a governança global da água, no atual contexto mudanças cimáticas, deve privilegiar uma maior participação das cidades, valendose do potencial de governança dos governos locais e de suas redes transnacionais para concretização do direito de acesso à água potável e ao adequado saneamento.;
Abstract This doctoral research is dedicated to investigating the role the role played by subnational entities, notably local governments, in the global water governance process in cities, emphasizing the paradiplomatic role of cities with regard to the management of water resources and the realization of the right to water in the current context of climate change. In the 21st century, the debate about the governance of water resources in urban space gains importance, as humanity has been going through an intense process of urbanization. In this scenario, the two main water challenges impacting the sustainability of cities are the lack of access to safe water and adequate sanitation and the increase in water-related disasters, both intertwined with climate change. Simultaneously, the unsustainability of the urban way of life, global warming, water scarcity, in short, the multiple overlapping crises of today, have called into question the role played by national States in the governance of common global goods and interests, such as water. On the other hand, the agreements and commitments assumed by countries at the international level, notably in environmental matters, require the implementation of policies and actions by subnational governments, in addition to the participation of other actors, for their realization. This process aroused in cities the interest and willingness to become protagonists not only in the execution, but, above all, in the definition of various themes on the international agenda, often assuming broader commitments than the central government of the respective State. In this context, this research was developed from the following problem: it is feasible to adopt a global water governance model that operates from a bottom-up approach, based on the diversity of actors interacting in multiple networks, characteristic of the regime of emerging climate governance? If so, what are the guiding parameters of the role played by subnational governments from this new approach to global water governance in realizing the human right to water? In this sense, the thesis aims to analyze the international documents related to the environment, climate change and water protection, as well as the PNRH and the Brazilian constitutional and infraconstitutional urban norms, with the purpose of measuring, from a conception of ecosystem governance, the feasibility of adopting a global water governance model analogous to the emerging climate governance regime, based on the diversity of actors interacting in multiple networks, as a way to provide greater water security and the realization of the right of access drinking water and sanitation in the current context of water crisis and climate change. For this purpose, a descriptive methodology is used, with a qualitative approach, through bibliographic and documental analysis procedures. In the end, it was concluded, from the outstanding performance of cities in the transnational climate regime and its hybrid characteristics, that global water governance, in the current climate change context, should privilege a greater participation of cities, taking advantage of the potential of governance of local governments and their transnational networks to realize the right to access drinking water and adequate sanitation.;
Palavras-chave Crise hídrica; Mudanças climáticas; Governança global da água; Cidades; Paradiplomacia; Water crisis; Climate changes; Global water governance; Cities; Paradiplomacy;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2022-02-16;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11090;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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