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Os impactos da Covid-19 nos contratos de locação residencial e não residencial
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| Autor | Sauthier, Bruno; |
| Orientador | Borjes, Isabel Cristina Pôrto; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6292663854925595; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Os impactos da Covid-19 nos contratos de locação residencial e não residencial; |
| Resumo | A pandemia da Covid-19 ocasionou impactos diretos nas relações contratuais, principalmente nas locações de imóveis, residenciais e não residenciais, gerando conflitos entre as partes contratantes. Neste sentido, faz-se necessário apontar quais as consequências que a pandemia vem trazendo e as soluções aplicáveis aos conflitos que foram gerados. O presente trabalho tem por principal objetivo demonstrar os impactos ocorridos, na atualidade, pela pandemia da Covid-19, o desequilíbrio contratual que vem causando e analisar as soluções que estão sendo aplicadas extra ou judicialmente, bem como as teorias aplicáveis à resolução desta situação. Primeiramente, foi necessário identificar os conceitos e as espécies de contratos de locação, juntamente com os direitos e deveres dos locadores e locatários. Em seguida, adentra-se aos impactos causados pela pandemia da Covid-19 nos contratos de locações, sejam eles residenciais ou não residenciais. No último capítulo, necessário realizar uma breve distinção entre as ações revisionais previstas na Lei do Inquilinato e no Código Civil, bem como analisar as soluções e teorias utilizadas para solucionar os conflitos entre locatários e locadores. Para tanto, foram realizadas pesquisas doutrinárias e, especialmente, jurisprudenciais, com intuito de analisar se o locatário poderá reduzir o valor do locativo, já que impedido de usar o imóvel, ou poderá desfazer a relação contratual. Também se estuda se o locador é obrigado a negociar nesta época pandêmica. Cabe registrar que, por se tratar de um tema extremamente atual, verifica-se, através de análises comparativas, que existem uma pluralidade de entendimentos por parte da jurisprudência, especialmente no tocante à concessão de liminares a favor dos locatários. Tema muito atual e extremamente conflitante; |
| Palavras-chave | Covid-19; Contratos de locação; Impactos; Revisão; Resolução; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2021-07-06; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11087; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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