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Conflitos entre as decisões proferidas pela justiça comum e as decisões dos tribunais desportivos
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| Autor | Silva Júnior, Alexandre Luís da; |
| Orientador | Beckhausen, Marcelo Veiga; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8749684133947241; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Conflitos entre as decisões proferidas pela justiça comum e as decisões dos tribunais desportivos; |
| Resumo | O presente estudo aborda o Direito Desportivo brasileiro sob a ótica constitucional, comparando-o ao Direito Desportivo português. Além disso, busca a interação dos elementos teóricos encontrados com a prática jurídica, analisando o caso do Campeonato Brasileiro de 1987 e os desdobramentos surgidos a partir da competição, utilizando o caso como marco demonstrativo dos principais pontos controversos entre a Justiça Desportiva e a Justiça Comum. Para tanto, inicia, em um primeiro capítulo, a busca por uma perspectiva histórica que demonstre como foram realizadas as evoluções legislativas em matéria de Direito Desportivo, e o faz ao transcorrer, nos âmbitos constitucional, infraconstitucional e infralegal, as inovações surgidas a cada época. Após, passa à comparação com o Direito Desportivo português, buscando compreender principalmente os desafios enfrentados antes e depois da criação do Tribunal Arbitral do Desporto, destacando as principais discussões ocorridas no Direito Desportivo lusitano, em especial àquelas que se relacionam com o Direito Constitucional português, e, por fim, debruça-se sobre os acontecimentos históricos e jurídicos que marcaram o Campeonato Brasileiro de 1987, e, para além disso, os desdobramentos jurídicos que incluem a Taça das Bolinhas. Por fim, busca trabalhar, com argumentos jurídicos e tentando ao máximo afastar-se do senso comum, as questões surgidas a partir dos estudos realizados; |
| Palavras-chave | Direito Constitucional; Direito Desportivo; Direito Português; Campeonato Brasileiro de 1987; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2021-06-30; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11075; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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