RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental brasileiro de acordo com os tribunais superiores: uma análise crítica
- RDBU
- →
- Rede Jesuíta Brasil
- →
- Unisinos
- →
- Produção Acadêmica
- →
- Escola de Direito
- →
- Trabalhos de Conclusão de Curso
- →
- Graduação
- →
- Direito
- →
- Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
| Autor | Spielmann, Lucas da Silva; |
| Orientador | Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4878672254938180; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental brasileiro de acordo com os tribunais superiores: uma análise crítica; |
| Resumo | O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais previstos na legislação nacional. Para tanto, fez-se uma análise a respeito da opção política do legislador em valer-se do poder penal para tutelar o meio ambiente e, na sequência, foram expostas algumas considerações iniciais acerca da teoria da dupla imputação e dos obstáculos jurídicos à responsabilização penal da pessoa jurídica. Também foram feitas reflexões no tocante à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e suas particularidades, bem como da Constituição Federal de 1988 e do prestígio dado ao meio ambiente. Ao final o artigo se desenvolve com a análise crítica de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e, ato contínuo, do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de esclarecer as principais repercussões a respeito do assunto e, dessa maneira, apresentar como a responsabilização penal dos entes jurídicos foi tratada na prática; |
| Palavras-chave | Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Crimes ambientais; Teoria da dupla imputação; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-12-10; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11070; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
-
Direito [115]
Direito