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O acesso à informação nutricional no rótulo de alimentos e bebidas ultraprocessados e seus impactos sobre a produção e o consumo conscientes, seguros e sustentáveis: uma análise jurídico comparativa entre o Brasil e o Chile
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| Autor | Fortin, Eleonora Jotz Pacheco; |
| Orientador | Hohendorff, Raquel von; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/1290476074978770; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | O acesso à informação nutricional no rótulo de alimentos e bebidas ultraprocessados e seus impactos sobre a produção e o consumo conscientes, seguros e sustentáveis: uma análise jurídico comparativa entre o Brasil e o Chile; |
| Resumo | O mundo está cada vez mais gordo: o problema da adiposidade, hoje, preocupa mais que a fome e contribui a proliferação de uma série de doenças crônicas não transmissíveis, resultando em milhões de óbitos todos os anos. Frente a essa problemática, a Lei 20.606 promulgada no Chile foi pioneira em tornar obrigatória a inserção de um símbolo de “alerta” (similar a um sinal de trânsito “pare”) que indica quando certo nutriente (açúcar, sódio, gordura ou valor energético) possui teor prejudicial à saúde. Parte-se da ideia de que pequenas alterações no ambiente são capazes de provocar mudanças no comportamento, conforme a teoria de nudge formulada por Thaler e Sustein. Com efeito, o objetivo desse trabalho é identificar estratégias que, quando aplicadas à rotulagem nutricional, influenciam a tomada de escolhas alimentares mais saudáveis, além de instigar a formulação de produtos mais benéficos à saúde. Para tanto, a partir do paradigma chileno, realiza-se uma análise comparativa entre as normas atuais sobre rotulagem nutricional, no Brasil e no Chile, considerando a recente aprovação da Resolução RDC nº 429 de 2020, que substitui a RDC nº 360/2003 e introduz a rotulagem nutricional frontal no Brasil. Como resultado dessa investigação, restou evidenciado que o rótulo nutricional frontal de “advertência”, nos moldes da legislação chilena, influi efetivamente na realização de escolhas conscientes e seguras, além de promover a sustentabilidade a partir da reformulação de produtos. A nova resolução da ANVISA, em que pese tenha aprimorado a tabela nutricional (tornando-a mais chamativa, legível, facilmente comparável e próxima à lista de ingredientes), ainda necessita avançar em relação ao sistema de rotulagem nutricional frontal escolhido para a efetiva promoção dos direitos humanos do consumidor à saúde e à alimentação; |
| Abstract | El mundo está engordando: el problema de la adiposidad hoy concierne más que el hambre y contribuye a la proliferación de una serie de enfermedades crónicas no transmisibles que provocan millones de muertes cada año. Ante este problema, la Ley 20.606 promulgada en Chile fue pionera en obligar a insertar un símbolo de “advertencia” (similar a una señal de tránsito de “alto”) que indica cuándo un determinado nutriente (azúcar, sodio, grasa o valor energético) tiene un contenido nocivo para la salud. Se parte de la idea de que pequeños cambios en el entorno son capaces de provocar cambios en el comportamiento, según la teoría del empujón formulada por Thaler y Sustein. De hecho, el objetivo de este trabajo es identificar estrategias que, aplicadas al etiquetado nutricional, influyan en la elección de alimentos más saludables, además de impulsar la formulación de productos que sean más beneficiosos para la salud. Para ello, con base en el paradigma chileno, se realiza un análisis comparativo entre las normas vigentes sobre etiquetado nutricional, en Brasil y en Chile, considerando la reciente aprobación de la Resolución RDC No. 429 de 2020, que reemplaza a la RDC No. 360/2003 y introduce el etiquetado nutricional frontal en Brasil. Como resultado de esta investigación, resulta evidente que la etiqueta nutricional frontal de "advertencia", a la manera de la legislación chilena, influye efectivamente en la toma de decisiones conscientes y seguras, además de promover la sustentabilidad a partir de la reformulación de los productos. La nueva resolución de ANVISA, a pesar de haber mejorado la tabla nutricional (haciéndola más llamativa, legible, fácilmente comparable y cercana a la lista de ingredientes), aún necesita avanzar en relación al sistema de etiquetado nutricional frontal elegido para la efectiva promoción de los derechos humanos del consumidor a la salud y a la alimentación; |
| Palavras-chave | Rotulagem nutricional; Alimentos ultraprocessados; Direito à informação; Segurança alimentar; Sustentabilidade; Etiquetado nutricional; Alimentos ultraprocesados; Derecho de información; Seguridad alimentaria; Sustentabilidad; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-12-11; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11067; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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