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A mediação como método adequado para o tratamento de conflitos familiares decorrentes da disputa pela guarda dos filhos e para a concretização da guarda compartilhada
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| Autor | Somavilla, Cátia Guedes; |
| Orientador | Nepomuceno, Edith Salete Prando; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7543577970593478; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A mediação como método adequado para o tratamento de conflitos familiares decorrentes da disputa pela guarda dos filhos e para a concretização da guarda compartilhada; |
| Resumo | O trabalho traz uma reflexão acerca das mudanças que ocorreram na dinâmica familiar e na família brasileira nos últimos anos, os conflitos daí decorrentes, sua natureza e peculiaridades, bem como acerca da evolução legislativa sobre a matéria. Paralelamente, a pesquisa busca debater se o modelo tradicional de prestação jurisdicional – método adversarial – tem recepcionado e tratado os litígios familiares de maneira adequada, célere e eficaz, bem como expõe a crise pela qual passa o Poder Judiciário, as causas e consequências do referido cenário, indicando dados estatísticos. Apresentam-se, nesse sentido, os métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação judicial e extrajudicial, como prática adequada para o gerenciamento dos conflitos de ordem familiar, especialmente àqueles após a ruptura do vínculo conjugal e originados da disputa pela guarda dos filhos. Aborda-se a mediação na legislação brasileira, a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi o marco inicial para a implementação dessa prática nos processos judiciais, na Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação), bem como trata do incentivo ao instituto no Código de Processo Civil de 2015. Vislumbra-se, ao final, a questão da disputa de guarda dos filhos menores e como a mediação pode ser um método autocompositivo importante na modalidade da guarda compartilhada; |
| Palavras-chave | Conflitos familiares; Métodos consensuais; Mediação familiar; Guarda compartilhada; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-12-07; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11066; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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