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O incidente de resolução de demandas repetitivas no cpc de 2015: uma análise acerca do Instituto e da sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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| Autor | Weber, Lígia; |
| Orientador | Sausen, Dalton; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/3368806666019194; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | O incidente de resolução de demandas repetitivas no cpc de 2015: uma análise acerca do Instituto e da sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região; |
| Resumo | O presente trabalho estuda o incidente de resolução de demandas repetitivas, trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, que tem sido uma nova aposta do direito brasileiro para solucionar o problema das demandas repetitivas que atualmente tem sobrecarregado o sistema judiciário. Inspirado no Musterverfahren do direito alemão, na Class Action do direito norte-americano e na Group Litigation Order do direito inglês, o IRDR brasileiro busca dirimir controvérsias de questões unicamente de direito, a fim de firmar uma tese jurídica visando a solução dessas demandas repetitivas, de maneira a garantir isonomia e segurança jurídica a seus jurisdicionados, visando celeridade e economia processual, funcionando como verdadeiro precedente vinculante de aplicação aos processos pendentes e futuros que versem sobre idêntica questão de direito, adequando a aplicação do direito no âmbito estadual ou regional onde ocorrer a sua instauração, podendo esse efeito, ser estendido em âmbito nacional, caso a tese firmada no incidente seja objeto de recurso especial ou extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. A partir de uma análise empírica da aplicação do instituto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pode-se constatar que esse pode ser considerado um instrumento útil e eficaz para solucionar o problema da litigiosidade repetitiva no país, tendo em vista a celeridade com que são julgados e a efetiva aplicação da tese firmada aos casos sobrestados.; |
| Abstract | The present paper studies the incident of resolution of repetitive demands, brought by the Code of Civil Procedure of 2015, which has been a new bet of Brazilian law to solve the problem of the repetitive demands that currently has overloaded the judicial system. Inspired by the Musterverfahren of German law, Class Action of US law and the Group Litigation Order of English law, the Brazilian IRDR seeks to resolve disputes of issues solely of law, in order to establish a legal thesis aimed at solving these repetitive demands, in order to guarantee isonomy and legal security to its jurisdictions, aiming at speed and procedural economy, functioning as a true binding precedent of application to pending and future lawsuits that deal with the same legal issue, adjusting the application of the law at the state or regional level where it occurs its establishment, and this effect may be extended nationally, if the thesis signed in the incident is subject to a special or extraordinary appeal to the Superior Court of Justice or the Federal Supreme Court. Based on an empirical analysis of the application of the Institute to the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the Federal Regional Court of the 4th Region, it can be seen that this can be considered a useful and effective instrument to solve the problem of litigiousness repetitive in the country, considering the speed with which they are judged and the effective application of the thesis signed to the cases in question.; |
| Palavras-chave | Incidente de resolução de demandas repetitivas; Precedentes; IRDR; Processo civil; Repetitive demands resolution incident; Precedents; Civil lawsuit; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2019-07-02; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11058; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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