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A responsabilidade civil em razão do dano temporal nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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| Autor | Stumpf, Milena Martinotto; |
| Orientador | Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0354947255136468; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A responsabilidade civil em razão do dano temporal nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro; |
| Resumo | O presente trabalho examina a viabilidade jurídica da reparação civil em razão do dano temporal nas relações de consumo, iniciando através da análise acerca da vulnerabilidade do consumidor na sociedade contemporânea e o consequente surgimento do dano cronológico. Averigua a possibilidade de reconhecer o tempo como bem passível de tutela, especialmente no atual contexto social, mediante a investigação da base legal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como reflete sobre as correntes doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais divergentes quanto ao reconhecimento da perda do tempo útil, bem como no tocante à natureza jurídica do instituto. Analisa julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, a fim de constatar o posicionamento quanto à admissão do dano temporal, assim como acerca da autonomia da lesão. Investiga os parâmetros utilizados para aferição do dano, bem como para quantificação da indenização em sede jurisprudencial e doutrinária.; |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil; Dano temporal; Relação de consumo; Viabilidade jurídica; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-12-10; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11027; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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