RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
Decisionismo judicial na esfera penal: uma análise a partir dos decretos de prisões cautelares no processo penal brasileiro
- RDBU
- →
- Rede Jesuíta Brasil
- →
- Unisinos
- →
- Produção Acadêmica
- →
- Escola de Direito
- →
- Trabalhos de Conclusão de Curso
- →
- Graduação
- →
- Direito
- →
- View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
| metadataTrad.dc.contributor.author | Oliveira, Cristina Rocha de; |
| metadataTrad.dc.contributor.advisor | Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; |
| metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0354947255136468; |
| metadataTrad.dc.publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| metadataTrad.dc.title | Decisionismo judicial na esfera penal: uma análise a partir dos decretos de prisões cautelares no processo penal brasileiro; |
| metadataTrad.dc.description.resumo | Esta pesquisa aborda o decisionismo judicial e seu impacto em relação às prisões cautelares. Procura-se discutir quais tem sido as justificativas e fundamentações para se chegar em tais decisões e, ainda, demostrar o quanto tais decisões tem sido efetivamente conhecidas pela arbitrariedade judicial, ultrajando e desprezando o modelo de direito processual penal delineado pelo Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Objetiva-se debater a série de problemas que acarretam este decisionismo judicial na medida em que aumenta substancialmente as prisões cautelares sob os argumentos apresentados para justificar tais decisões. Para tanto, são analisados os pressupostos constitucionais da atuação punitiva do Estado a partir do princípio da motivação das decisões e serão investigadas as tensões entre eficientismo penal e garantismo, a fim de compreender em que medida o Garantismo Penal pode representar um mecanismo de tutela do indivíduo em face do arbítrio punitivo estatal.; |
| metadataTrad.dc.subject | Decisionismo judicial; Prisões cautelares; Arbitrariedade das decisões; Punição antecipada; |
| metadataTrad.dc.type | TCC; |
| metadataTrad.dc.date.issued | 2018-12-04; |
| metadataTrad.dc.identifier.uri | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10963; |
| metadataTrad.dc.audience.educationLevel | Graduação; |
| metadataTrad.dc.curso | Direito; |
Files in this item
This item appears in the following Collection(s)
-
Direito [115]
Direito