Autor |
Brodbeck, Adriane; |
Orientador |
Azevedo, Guilherme de; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/2473195940288383; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Título |
O direito ao esquecimento no contexto da sociedade digital: da (im)possibilidade de aplicação; |
Resumo |
Este trabalho tem como estudo a regulação do direito ao esquecimento no contexto da sociedade digital. Mudanças ocorreram na sociedade atual, de forma que o número de pessoas que anseiam por informações aumenta a cada dia. O problema da presente pesquisa é verificar como o direito ao esquecimento pode ser aplicado na era digital, considerando a forma acelerada com que as informações se propagam. Em um primeiro momento será feita uma análise da sociedade digital, a evolução da tecnologia da informação e verificar quem são as pessoas que se conectam e quais suas pretensões. Em seguida, analisaremos os direitos fundamentais relacionados, a liberdade de expressão, informação e imprensa, o direito à imagem, à honra, à vida privada, à intimidade, o direito à memória, e o direito ao esquecimento como um direito da personalidade. A partir dessa análise, no último capítulo será examinada a possibilidade ou não de aplicação do direito ao esquecimento, o livre acesso aos meios de buscas, o ordenamento jurídico de proteção de dados e regulação do Direito, a colisão gerada entre o direito à vida privada e intimidade versus a liberdade de expressão, informação e imprensa, e ao final estudar casos de decisões brasileiras e decisões comparadas, envolvendo casos em que é determinada a indicação de URL e outros casos que não são, e de que forma o provedor de buscas se torna responsável por desindexar um conteúdo sem a indicação da URL, somente por nome da pessoa que se sentiu ofendida ou por expressão relacionada ao caso. Assim, a análise de casos julgados perante os Tribunais será de fundamental importância, para ao final destacar-se a possibilidade ou não de aplicação do direito ao esquecimento em meio à sociedade digital. A metodologia será realizada através do método dedutivo, e pesquisa bibliográfica.; |
Abstract |
This project has as a study the regulation of the right to be forgotteen in the context of the digital society. Changes have occurred in today's society, so that the number of people who yearn for information increases every day. The problem of the present research is to verify how the right to forget can be applied in the digital age, considering the accelerated way in which the information propagates. At first, it will be made an analysis of the digital society, the evolution of information technology and verify who are the people who connect and what their pretensions. Then we will analyze the related fundamental rights, freedom of expression, information and press, the right to image, honor, privacy, intimacy, the right to memory, and the right to be forgotteen as a right of personality. From this analysis, the last chapter will examine whether or not the right to oblivion can be applied, free access to means of searches, legal protection of data and regulation of law, the collision between the right to privacy and intimacy versus freedom of expression, information and press, and in the end to study cases of Brazilian decisions and comparative decisions, involving cases in which the indication of URLs and other cases that are not are determined, and in what way the search provider makes it responsible for disindexing a content without the indication of the URL, only by the name of the person who felt offended or by expression related to the case. Thus, the analysis of cases judged before the Courts will be of fundamental importance, in order to highlight the possibility or not of applying the right to be forgotteen in the midst of the digital society. The methodology will be carried out through the deductive method, and bibliographic research.; |
Palavras-chave |
Direito ao esquecimento; Sociedade digital; Regulação; Right to be forgotten; Digital society; Regulation; |
Tipo |
TCC; |
Data de defesa |
2018-12-21; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10958; |
Nivel |
Graduação; |
Curso |
Direito; |