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Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil
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| Autor | Vargas, Luma Jozane de; |
| Orientador | Lopes, Fábio Motta; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5104034905094499; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil; |
| Resumo | A audiência de custódia, além de verificar a preservação da integridade física do preso, surgiu como uma possibilidade de redução do encarceramento no Brasil. Encontra respaldo em tratados internacionais, em que o Brasil é signatário, e é regulamentada por meio da Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça. Diante do grande número de pessoas privadas de liberdade no país, principalmente de presos provisórios, por meio da audiência de custódia surge uma maior possibilidade de o agente responder o seu processo criminal em liberdade, que é a regra constitucional. No presente trabalho, foram analisadas as prisões cautelares que sofrem, na prática, interferência da audiência de custódia. Após, apresentaram se os números do encarceramento e das pessoas privadas de liberdade, bem como as características dos presos e dos custodiados. Ainda, nesse trabalho, também foram apresentadas outras medidas que visam combater o encarceramento e seus primeiros resultados. Posteriormente, foi realizado um estudo da audiência de custódia, com a demonstração dos seus objetivos, o seu funcionamento e os fundamentos legais. Por fim, foram apresentados os primeiros dados estatísticos da audiência de custódia para combater o encarceramento. Apesar desses números ainda serem incipientes e não haver dados estatísticos consolidados no país, com relação ao total de conversão de prisões em flagrante em preventiva antes da implementação da audiência de custódia, há indicativos de que ocorreu uma tímida diminuição no encarceramento de presos provisórios.; |
| Abstract | The custody hearing, besides verifying the preservation of the prisoner's physical integrity, emerged as a possibility of reducing incarceration in Brazil. Find support in international treaties, which Brazil is a signatory, and is regulated through Resolution 213 of the National Council of Justice. Faced with the large number of people deprived of their liberty in this country, mostly of provisional prisoners, through the custody hearing there is a greater possibility that the agent respond to their criminal case in freedom, which is the constitutional rule. In the present work, were analyzed the precautionary prisons that suffer, in practice, custody hearing interference. Afterwards, the numbers of the incarceration and the persons deprived of their liberty were presented, as well as the characteristics of the prisoners and those in custody. In addition, other measures have also been aimed at combating incarceration and its first results were also presented. Subsequently, a custody hearing study was conducted, with the demonstration of its objectives, its operation and the legal foundations. Finally, the first statistical data of the custody hearing was presented to combat incarceration. Despite of these numbers being still incipient and there is no consolidated statistical data in the country regarding the total conversion of arrests in flagrante into preventive before the implementation of the custody hearing, there are indications that there has been a slight decrease in the incarceration of provisional prisoners.; |
| Palavras-chave | Prisão provisória; Audiência de custódia; Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça; Percentual de encarceramento; Temporary arrest; Custody hearing; 213 resolution of the National Council of Justice; Percentage of incarceration; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-07-05; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10949; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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