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Alienação parental: uma análise dos aspectos jurídicos, sociais e da pretensão de criminalizar o fenômeno
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| Autor | Lerme, Júlia Steffen; |
| Orientador | Rodrigues, Maria Alice; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Alienação parental: uma análise dos aspectos jurídicos, sociais e da pretensão de criminalizar o fenômeno; |
| Resumo | A alienação parental, fenômeno constatado por Richard Gardner em 1985 e regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.318/2010, é uma das várias consequências geradas pelo fim da sociedade conjugal, trazendo graves violações aos direitos das crianças e adolescentes. O artigo 2º da Lei nº 12.318/2010 conceitua o fenômeno como os atos praticados pelo alienador, que perturbam a formação psicológica de crianças e adolescentes com o intuito de que o infante repudie o outro genitor ou para causar algum prejuízo ao vínculo entre eles. A lei também traz medidas a serem aplicadas para prevenir e punir o alienador. Contudo, atualmente, discute-se na sociedade a necessidade de ações mais eficazes para punir a prática de tais atos. Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa especificamente criminalizar a alienação parental. No entanto, precisa-se analisar se a criminalização da conduta terá como efeito a redução do número de casos de alienação parental.; |
| Abstract | The parental alienation, a phenomenon established by Richard Gardner in 1985 and regulated in Brazil by the Law nº 12.318/2010, is one of several consequences of the end of the conjugal society, bringing serious violations of the rights of children and adolescents. The article 2 of Law 12.318/2010 defines the phenomenon as the acts practiced by the alienator, that disturb the psychological formation of children and adolescents with the intention that the infant repudiates the other parent or to cause any harm to the bond between them. The law also brings measures to be applied to prevent and punish the alienator. Although, society is currently discussing the need for more effective action to punish the practice of such acts. In this sense, the National Congress is passing a bill that specifically seeks to criminalize parental alienation. However, it is necessary to analyze whether the criminalization of the conduct will have the effect of reducing the number of cases of parental alienation.; |
| Palavras-chave | Família; Alienação parental; Prevenção; Criminalização; Parental alienation; Prevention; Criminalization; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-07-02; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10944; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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