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Aspectos jurídicos do contrato de locação em shopping center
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| Autor | Albuquerque, Rosângela Leão da Silva de; |
| Orientador | Pasqual, Cristina Stringari; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0113123684295234; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Aspectos jurídicos do contrato de locação em shopping center; |
| Resumo | Neste trabalho buscaremos esclarecer alguns aspectos jurídicos do Contrato de Locação em Shopping Center, através de situações comumente aplicadas nas relações contratuais entre empreendedores e lojistas, aliado ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da matéria, eis que até o momento inexiste legislação específica que discipline todos os enfoques desta relação jurídica, razão pela qual utiliza-se, na maioria das vezes, as parcas disposições existentes na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Por tratar-se de uma espécie de empreendimento comercial recente no Brasil, ainda procura os caminhos legais adequados para melhor atender a empreendedores, lojistas e consumidores. Assim, analisaremos de per si as clausulas admitidas nesta modalidade contratual, bem como os instrumentos anexos, destacando as consequencias jurídicas atuais da sua aplicação neste contexto.; |
| Palavras-chave | Contrato de locação; Shopping center; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2010-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10684; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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