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A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno
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| Autor | Ferla, Fernanda Rissi; |
| Orientador | Martins, Paula de Jesus; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6359241804877893; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno; |
| Resumo | O presente trabalho apresenta uma análise da cláusula de hardship, como forma de justificar sua aplicação no Direito Contratual Brasileiro. Essa cláusula é utilizada nos contratos internacionais, concedendo uma maior segurança jurídica a estes instrumentos, pois prevê a possibilidade de renegociação do contrato caso ocorram fatos imprevisíveis e supervenientes que gerem onerosidade excessiva para uma das partes envolvidas, permitindo assim a manutenção desta contratação. É uma manifestação clara da autonomia da vontade. Para possibilitar esta análise verificou-se o contexto em que a hardship teve surgimento no Direito Internacional e, também, a forma em que se opera nestes pactos internacionais. Ainda, no âmbito dos contratos internos, foi apurado em quais contratos a cláusula poderia ser utilizada – os contratos duradouros – e as características desses contratos. Verificaram-se, também, os princípios aplicáveis à nova sistemática dos contratos imposta pelo Código Civil de 2002, demonstrando a relação existente entre esses princípios e a cláusula de hardship, subsidiando a aplicação dessa cláusula nos contratos internos. Por fim, foram delimitadas as características da hardship, seus elementos de formação e forma pela qual se manifesta nos instrumentos, apontando seus efeitos para a contratação.; |
| Palavras-chave | Contratos internacionais; Contratos duradouros; Readaptação; Princípios contratuais; Hardship; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2010-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10674; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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