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A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura
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| Autor | Scapini, Crisley; |
| Orientador | Ustárroz, Daniel; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura; |
| Resumo | O presente estudo analisa e identifica a influência que o Poder Judiciário exerce no agronegócio brasileiro através de suas decisões. Em que pese a revisão dos contratos de compra e venda futura de soja ser um tema aparentemente pacificado em nossos tribunais, o problema que objetivou o presente estudo foram as disputas judiciais calcadas na teoria da imprevisão sob uma ótica contratual e econômica, a luz dos princípios da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da força obrigatória dos contratos. Valendo-se de um método dedutivo, parte-se da premissa de que a instabilidade criada através da discrepância das decisões judiciais afetam as futuras estratégias de mercado dos agentes econômicos privados, gerando o aumento dos custos das transações, o que impacta, diretamente, no sistema agroindustrial. Os efeitos das quebras contratuais são percebidos, negativamente e em longo prazo, no meio agrícola, haja vista as mudanças jurídicas que influenciam as funções do agronegócio.; |
| Palavras-chave | Contratos de soja verde; Teoria da imprevisão; Decisões judiciais; Instabilidade econômica; Agronegócio.; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2014-10-20; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10468; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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