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A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência

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Autor Ferraresi, Camilo Stangherlim;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5610869166135591;
Orientador Engelmann, Wilson;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência;
Resumo Esta Tese tem como tema A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: As Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os desafios que se colocam na busca de qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência perpassam necessariamente pela ressignificação do direito à cidade e da (re)organização dos espaços urbanos a partir da inovação tecnológica e o desenvolvimento científico. Nessa seara, o modelo de cidades do futuro a partir das cidades inteligentes ou Smart Cities pode contribuir para o surgimento de possibilidades de novos fatos jurídicos que tenham impacto direto na vida desse grupo social e na proteção de sua dignidade. Nesse diapasão, a Organização das Nações Unidas estabeleceu a agenda 2030, que em seu objetivo 11 (ODS 11) trata especificamente do desenvolvimento das cidades. De acordo com o compromisso internacional em que o Brasil é signatário, as cidades devem se adequar para ser mais inclusivas, seguras, sustentáveis e resilientes a desastres ou a eventos incomuns. A Tese tem como objetivo estudar os elementos estruturantes das cidades inteligentes voltadas a contribuir para concretizar uma ressignificação do direito à cidade, no cenário dos ODS (Objetivo 11), para promover os Direitos Humanos das pessoas com deficiência. Para tanto, será utilizada a metodologia sistêmico-construtivista, procurando-se demonstrar, à luz da teoria do constitucionalismo social de Gunther Teubner, a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e o Direito à Cidade de Henri Lefebvre, a ressignificação do Direito à Cidade (inteligente) como condição de possibilidade de realização de direitos humanos das pessoas com deficiência, a partir das diretrizes do ODS11, possibilitando a conexão e estruturação de modelos (auto) regulatórios, buscando a interligação com conhecimentos oriundos de outras Ciências. Entretanto, a observação ocorrerá também a partir do acompanhamento do Direito neste diálogo interdisciplinar. Esse método é propício para o desenvolvimento tendente à interdisciplinaridade, ou seja, num viés de transbordamento disciplinar da pesquisa, sinalizando-se ao pesquisador a oportunidade de ingressar em outros níveis de investigação, lidando com a ação de vários níveis de realidade. Os Direitos Humanos como fio condutor da ressignificação do Direito à Cidade é condição de possibilidade para (re)organização dos espaços urbanos a partir da utilização de (novas) tecnologias que possibilitem cidades inteligentes, vivas, inclusivas, seguras, sustentáveis e resilientes, como espaços para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os Direitos Humanos são limites éticos fundamentais para mediação dos interesses públicos e privados, que estabelecem o horizonte de possibilidades para inclusão, social e digital, das pessoas com deficiência. A ressignificação do Direito à Cidade tem como fundamento a necessidade de ampliação da cidadania por meio de uma governança participativa que possibilita(rá) a construção de decisões de forma coletiva pelos seus habitantes, resgatando valores da Antiguidade clássica com a (re)publicização de interesses privados, bem como, uma nova perspectiva em relação à eficácia social dos Direitos Humanos.;
Abstract This thesis approaches the theme of The Resignification of the Right to the City, based on the Human Rights - Smart Cities as the space which guarantees life quality for disabled people. The challenges which are part of the search for life quality and inclusion of disabled people necessarily pervades the act of resignifying the right to the city and the (re)organization of urban spaces by means of technological innovation and scientific development. Within this scope, the future city models, as the Smart Cities, can contribute to the emergence of new possibilities related to legal facts which have direct impacts on the life of such social group, and on the protection of their dignity. In this sense, the United Nations established the 2030 Agenda, whose ODS 11 specifically refers to the cities’ development. According to the global commitment to which Brazil is a signatory, the cities must adapt to be more inclusive, safe, sustainable and resilient to disaster or unexpected events. This thesis objectifies to study the structural elements of the smart cities, which contribute to cause the resignification of the right to city, within the ODS 11 scenario, so that the Human Rights for disabled people are met. For this purpose, we use the systemic-constructivist approach in order to demonstrate - according to Gunther Teubner’s theory of societal Constitutionalism, Niklas Luhmann’s Systems Theory, and Henri Lefebvre’s The Right to the City - the resignification of the Right to the (Smart) City as a condition for the possibility of achieving the human rights for disabled people. To do so, we have to take into account the ODS 11 guidance, making it possible the connection and the structuring of (auto) regulatory models, besides the interconnection of knowledge from other Sciences. However, our remarks will be carried out also by considering the Law as part of this interdisciplinary communication. This approach is suitable for the type of development which tends to the interdisciplinarity, that is, presenting a disciplinary overflow in this research, which also signalizes to the researcher the opportunity to reach other investigation levels, which allows us to take action from different levels of reality. The Human Rights as the guideline on the resignification of the Right to the City is a condition to the possibility of the (re)organization of urban spaces by using (new) technologies which allow smart cities which are vivid, inclusive, safe, sustainable and resilient, as spaces that ensure life quality for disabled people. The Human Rights are the fundamental ethical boundaries to mediate public and private interests, which establish the horizon of possibilities of social and digital inclusions related to disabled people. The resignification of The Right to the City is based on the necessity of amplifying the concept of citizenship by means of a participatory governance which allows their inhabitants a collective taking of decisions, by recovering values from the Classical Antiquity, with the (re)publicizing of private interests, as well as a new perspective in relation to the social efficacy of the Human Rights.;
Palavras-chave Direito à cidade; Cidades inteligentes; Direitos humanos das pessoas com deficiência; Inclusão social; Governança participativa; Right to the city; Smart city; Human rights for disabled people; Social inclusions; Participatory governance;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2020-12-15;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9784;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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