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Responsabilidade pelo fato do produto tóxico no direito nos Estados Unidos e no Brasil
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Responsabilidade pelo fato do produto tóxico no direito nos Estados Unidos e no Brasil
Atz, Ana Paula
Data da Defesa:
2018-04-04
Orientador:
Rocha, Leonel Severo
Resumo:
O Direito do Consumidor - área do Direito que estuda e que viabiliza respostas jurídicas aos danos causados por produtos defeituosos - encara desafios impostos aos produtos concebidos hodiernamente numa sociedade massificada, industrializada e produtora de riscos globais. Nessa perspectiva, o cenário dos produtos tóxicos se depara com um novo dilema ao Direito do Consumidor: como atuar no presente, diante da incerteza e da imprevisibilidade das consequências e dos efeitos adversos de um produto, mediante uma fórmula de certeza jurídica? Este estudo perpassa o seguinte problema de pesquisa: quais os padrões adequados para se adotar na verificação do nexo de causalidade em casos envolvendo responsabilidade pelo fato do produto tóxico? Para tanto, tenciona estabelecer as bases jurídicas para a obtenção de respostas num contexto de incertezas científicas atinentes à problemática de causas e efeitos de substâncias tóxicas. Promoveu-se então o estudo comparado das legislações dos Estados Unidos e do Brasil acerca do tema e também dos casos pertinentes ao medicamento Vioxx e à substância amianto, julgados em ambos os países. Optou-se ainda como método de abordagem pela metodologia pragmático-sistêmica, que permite a realização de observações de segunda ordem, e com isso, a descrição da operacionalidade de outros sistemas da sociedade para além do Direito, como o sistema da Ciência. A responsabilidade pelo fato do produto tóxico no Direito do Consumidor brasileiro propugna uma nova maneira de os operadores do Direito acessarem o nexo de causalidade baseada em juízos probabilísticos, levando-se em consideração a ampliação do diálogo com os estudos científicos para a aferição da suficiência científica, a inferência causal e o papel diferenciado dos experts, tanto na especialização quanto na metodologia empregada. O defeito de concepção e de informação, portanto, abarca novos contornos e exige assim o aumento do dever de diligência, por parte do fornecedor, uma vez que, enquanto expert no produto, ele deve atuar como principal interessado em desvendar e em acompanhar estudos científicos sobre os efeitos adversos do produto na saúde humana.
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