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A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro

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metadataTrad.dc.contributor.author Berwig, Juliane Altmann;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/5582644713874110;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Engelmann, Wilson;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro;
metadataTrad.dc.description.resumo O tema desta tese é a observação dos elementos estruturantes do Sistema do Direito Ambiental Brasileiro para a composição do framework de gestão dos riscos ambientais das nanotecnologias com base no estudo de caso a partir de empresas fabricantes de produtos com nanotecnologias na região Sul do Brasil. As nanotecnologias guardam inúmeras possibilidades. Soluções antes impensadas hoje são possíveis. Suas aplicações vão desde o desenvolvimento de medicamentos, diagnóstico de doenças, produtos do cotidiano até descontaminações ambientais. As perspectivas são surpreendentes e muitos dos produtos com nanotecnologias fazem parte do cotidiano da sociedade. Mensura-se que, aproximadamente, hoje 8.523 produtos que incorporam nanotecnologia estão no mercado. Porém, o outro lado dos benefícios são os riscos, e para estes, é preciso um olhar cauteloso, haja vista que as pesquisas científicas apontam que há uma alta capacidade de danos ambientais nas nanotecnologias, em caso de ausência de um plano sistêmico e eficiente de gestão de riscos. Além disso, os fatos nanotecnológicos não pertencem ao Sistema do Direito Ambiental brasileiro. Ou seja, não existem instrumentos de controle dos riscos nanotecnológicos, pois eles não são reconhecidos como fatos jurídicos. Diante deste cenário, o objetivo desta tese é observar os elementos estruturantes de um framework, elaborado a partir do conteúdo do Sistema de Direito Ambiental brasileiro, voltado à gestão dos riscos que poderão ser gerados a partir da utilização das nanotecnologias, com o eixo central alicerçado nos princípios da precaução, prevenção, poluidor-pagador e demais fontes do Direito. O método utilizado será a matriz sistêmico-construtivista, explorando a compreensão do Direito na Teoria Sistêmica e as interferências geradas pelos demais sistemas em nível de proteção aos riscos nanotecnológicos. Tal método permite realizar a observação dos sistemas Direito, política, economia e ciências, uma vez que são estes os atores envolvidos na gestão dos riscos nanotecnológicos ao meio ambiente, bem como demonstrar os possíveis caminhos a serem percorridos especialmente com o desenvolvimento da transdisciplinaridade, a qual admite vários níveis de realidade. Desta forma, demonstrar-se-á que os desafios da gestão dos riscos nanotecnológicos pode ser enfrentada pelo Sistema do Direito Ambiental brasileiro a partir de um framework composto por etapas de produção e com a incidência das fontes do Direito, internacionais e/ou nacionais.;
metadataTrad.dc.description.abstract The theme of this thesis is the observation of the structuring elements of the Brazilian Environmental Law System for the composition of the environmental risk management framework of nanotechnologies, based on a case study from companies manufacturing products with nanotechnologies in the southern region of Brazil. Nanotechnology holds countless possibilities. Solutions previously unthought are possible today. Its applications range from drug development, disease diagnosis, daily products to environmental decontamination. The prospects are amazing and many products with nanotechnology are part of daily life. It is estimated today approximately 8,523 products incorporating nanotechnology are on the market. However, the other side of the benefits are the risks, and for these a cautious look is needed, considering scientific research indicates there is a high capacity for environmental damage in nanotechnologies, in the absence of a systemic and efficient plan of risk management. In addition, nanotechnological facts do not belong to the Brazilian Environmental Law System. That is, there are no instruments to control nanotechnological risks, because they are not recognized as legal facts. In this scenario, the objective of this thesis is to look at the structural elements of a framework, drawn from the content of the Brazilian Environmental Law System, designed to manage the risks that may be generated from the use of nanotechnologies, with the central axis grounded in the principle of precaution, prevention, polluter pays and other sources of law. The method used will be the systemic-constructivist matrix, exploring the understanding of Law in the Systemic Theory and interferences generated by other systems in the level of nanotechnological risk protection. This method helps to carry out the observation of legal systems, politics, economics and science, since these are the actors involved in managing nanotechnology risks to the environment, as well as demonstrate the possible paths to be followed, especially with the development of transdisciplinary, which admits several levels of reality. In this way, it will be demonstrated that the challenges of nanotechnology risk management can be addressed by the Brazilian Environmental Law System based on a framework composed of production stages and the incidence of international and/or national Rights sources.; El tema de esta tesis es la observación de los elementos estructurantes del Sistema del Derecho Ambiental Brasileño para la composición del framework de gestión de los riesgos ambientales de las nanotecnologías con base en el estudio de caso a partir de empresas fabricantes de productos con nanotecnologías en la región Sur de Brasil. Las nanotecnologías comprenden innumerables posibilidades. Soluciones antes impensadas hoy en día son posibles. Sus aplicaciones van desde el desarrollo de medicamentos, diagnóstico de enfermedades, productos del cotidiano hasta descontaminaciones ambientales. Las perspectivas son sorprendentes y muchos de los productos con nanotecnologías forman parte del cotidiano de la sociedad. Se calcula que, aproximadamente, hoy 8.523 productos que incorporan nanotecnología están en el mercado. Sin embargo, el otro lado de los beneficios son los riesgos, y para estos, es necesario una mirada cautelosa, ya que las investigaciones científicas apuntan que hay una alta capacidad de daños ambientales en las nanotecnologías, en caso de ausencia de un plan sistémico y eficiente de gestión de riesgos. Además, los hechos nanotecnológicos no pertenecen al Sistema del Derecho Ambiental brasileño. Es decir, no existen instrumentos de control de los riesgos nanotecnológicos, pues ellos no son reconocidos como hechos jurídicos. En este contexto, el objetivo de esta tesis es observar los elementos estructurantes de un framework, elaborado a partir del contenido del Sistema de Derecho Ambiental brasileño, orientado a la gestión de los riesgos que podrán ser generados a partir de la utilización de las nanotecnologías, con el eje central basado en los principios de precaución, prevención, contaminador-pagador y demás fuentes del Derecho. El método utilizado será la matriz sistémico-constructivista, explorando la comprensión del Derecho en la Teoría Sistémica y las interferencias generadas por los demás sistemas a nivel de protección a los riesgos nanotecnológicos. Este método permite realizar la observación de los sistemas derecho, política, economía y ciencias, ya que éstos son los actores involucrados en la gestión de los riesgos nanotecnológicos al medio ambiente, así como demostrar los posibles caminos a recorrer especialmente con el desarrollo de la transdisciplinariedad, que admite varios niveles de realidad. De esta forma, se demostrará que los desafíos de la gestión de los riesgos nanotecnológicos pueden ser enfrentados por el Sistema del Derecho Ambiental brasileño a partir de un framework compuesto por etapas de producción y con la incidencia de las fuentes de los Derechos, internacionales y/o nacionales.;
metadataTrad.dc.subject Direito ambiental; Nanotecnologias; Riscos ambientais; Matriz sistêmico-construtivista; Gestão dos riscos; Framework; Environmental law; Nanotechnologies; Environmental risks; Systemic-constructivist matrix; Risk management; Framework; Derecho ambiental; Nanotecnologías; Riesgos ambientales; Matriz sistémico-constructivista; Gestión de los riesgos; Framework;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Tese;
metadataTrad.dc.date.issued 2019-03-01;
metadataTrad.dc.description.sponsorship CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7791;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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