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A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
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A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Cardoso Neto, Nicolau
Data da Defesa:
2016-12-13
Orientador:
Carvalho, Délton Winter de
Resumo:
A presente Tese apresenta uma abordagem acerca da identificação da ocorrência de
acoplamento estrutural entre as operações dos Subsistemas Jurídico Ambiental e Jurídico de Saúde do Sistema Jurídico Brasileiro. Para tanto, utilizou-se a água com qualidade e potável para o consumo humano como operação para compreender se ocorrem irritações entre as estruturas dos referidos subsistemas. Emprega-se como teoria de base os Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, em especial O Direito da Sociedade, para a realização de autodescrição dos subsistemas para então aplicar a comparação e a identificação das irritações entre as estruturas que provocam o acoplamento estrutural. É empregado o método de abordagem Sistêmico, com a intenção de realizar comparação entre os subsistemas por meio da realização de
autorreferência de vinte e quatro normas. Também foram empregados os métodos de
Procedimento Comparativo e Funcionalista, e as técnicas de pesquisa Bibliográfica e
Legislativa com o intuito de verificar as semelhanças e/ou divergências e sua funcionalidade, de forma a possibilitar a identificação das operações e estruturas de cada um dos subsistemas. Os resultados demonstraram a ocorrência de acoplamento estrutural entre os Subsistemas quanto à operacionalização da proteção do meio ambiente e da execução de ações de saúde no que se refere ao tema água com qualidade ao identificar-se a irritação das operações. Evidenciou-se que as estruturas acopladas realizam operações apoiadas em objetivos, princípios, diretrizes e sistemas de fiscalização e controle sobre o mesmo objeto, quanto à intenção de ofertar qualidade de vida para a população, por meio de processos e condições que procuram garantir qualidade para a água; seja no espaço natural sobre a utilização dos recursos naturais ou mesmo sobre aqueles de prestação de serviço de acesso a água que visam proteger os recursos hídricos de forma a disporem sobre maneiras de gestão e proteção desta para que possua qualidade para diferentes usos, e, consequentemente, segurança para ser servida como potável para o consumo realizado pela população. Dessa forma, foi confirmada a hipótese principal desse estudo, qual seja, a ocorrência de acoplamento de operações das estruturas do Subsistema Jurídico Ambiental, relacionadas à qualidade de vida da população brasileira por meio da proteção do meio ambiente, e do Subsistema Jurídico de Saúde, quanto à prática de prevenção e controle dos fatores de risco à saúde decorrentes do meio ambiente que possam prejudicar a qualidade de vida da população.
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